A Comarca de Lisboa proferiu, nesta quarta-feira, a sentença de declaração de insolvência da Moviflor, agora denominada de Albará. A empresa de mobiliário volta, assim, aos tribunais depois de falhado o Plano Especial de Revitalização (PER), aprovado no final de 2013. Tal como o PÚBLICO noticiou, o encerramento repentino das lojas, anunciado a 1 de Outubro, está a ser investigado pelo Ministério Público, depois de uma queixa apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (Cesp).

Os credores (trabalhadores, fornecedores ou banca) têm, agora, 30 dias para reclamar os seu créditos e a primeira assembleia está marcada para 7 de Janeiro.

Pedro Ortins de Bettencourt, administrador de insolvência, acredita que a dívida total da Moviflor deverá ser “provavelmente superior” à que constava no PER, na ordem dos 147 milhões de euros. Na altura, tinha mais de 1400 credores, 80% dos quais aprovaram o plano de recuperação.

Só este ano, a empresa fundada por Catarina Remígio foi alvo de oito pedidos de insolvência. Além de dívidas a fornecedores, não pagou alguns dos salários aos trabalhadores, nem as indemnizações do despedimento colectivo, que levou a cabo ao abrigo do programa de recuperação.

Entretanto, a antiga loja na Bobadela reabriu com um novo nome e tem à venda móveis que os antigos funcionários garantem pertencer à empresa portuguesa. O estabelecimento é gerido pela IFC, International Furniture Company, cujo administrador esteve ligado, até 4 de Agosto, à holding Moviflor SGPS, dona do negócio em Angola e Moçambique (que ficou a salvo do PER).Com dúvidas quanto à “legalidade” e “legitimidade” da abertura do “Outlet de Móveis”, como é denominada a loja, os ex-trabalhadores chegaram a organizar um protesto, esperando obter mais explicações.

Pedro Ortins de Bettencourt diz desconhecer “se foram cumpridos os requisitos legais para a abertura”, sublinhando que está “limitado pelo facto de a Moviflor não ser nem a dona, nem a locatária daquele espaço”. Os produtos à venda foram facturados à IFC antes da sua nomeação, “o que não quer dizer que a situação seja linear”, acrescenta.

Num esclarecimento anterior enviado ao PÚBLICO – e sem explicar a reabertura da loja na Bobadela - a administração da Moviflor justifica as dificuldades financeiras com a ausência de financiamento bancário. O sucesso do plano de recuperação dependia de uma verba de, pelo menos, quatro milhões de euros, “o que não veio a acontecer”.

"Os accionistas procuraram ao longo dos últimos meses substituir-se à banca, colocando na empresa todos os meios financeiros que detinham para assegurar a sua revitalização. Infelizmente, tal não aconteceu”, lê-se no documento. Além disso, a empresa acusa o Fisco de não ter libertado “contas bancárias onde existiam valores necessários ao reforço da actividade”, apesar de terem sido “oferecidas as garantias necessárias”.

As poucas lojas da Moviflor que ainda funcionavam acabaram por encerrar a 1 de Outubro e os trabalhadores foram avisados através de uma carta assinada por Catarina Remígio, administradora e fundadora. O Cesp avançou, então, com uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República, onde acusou a empresa de lock out, ou seja, de recusar ceder aos trabalhadores as condições necessárias para exercerem a sua actividade. “O encerramento das instalações de uma empresa como a que foi anunciada pela administração da Moviflor, implica a paralisação total da empresa e a interdição do acesso a locais de trabalho à totalidade dos trabalhadores ainda em funções”, justificou o Cesp.