Quociente familiar e mais deduções dão algum alívio no IRS

Braço-de-ferro mantém-se até ao fim entre o PS e o Governo. Maioria aprova quociente familiar e assegura que ninguém sai prejudicado.

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A reforma do IRS foi o tema do debate de actualidade desta quinta-feira, no plenário da AR Nuno Ferreira Santos

As simulações de IRS feitas pela consultora PwC para o PÚBLICO vão nesse sentido. Os cálculos apontam para uma redução generalizada do imposto em relação a 2014, algo que não estava assegurado na versão da reforma inicialmente apresentada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, mesmo se a garantia então dada era já a de que ninguém ficava a perder.

Entretanto, já depois de o executivo decidir criar uma cláusula de salvaguarda que protegia contribuintes em situações específicas, como a de não terem filhos, de uma subida do IRS, a reforma conheceu novas mexidas no modelo das deduções à colecta. As propostas de alteração feitas pelo PSD e o CDS/PP, em articulação com o Governo, tornaram aquela medida-travão desnecessária – e os partidos da maioria deixaram cair a norma.

No meio das várias alterações votadas nesta quinta-feira na especialidade, ficou assegurado que as despesas de educação, os encargos com imóveis (juros do crédito à habitação e rendas), os PPR, os gastos com lares e as despesas de saúde (já previstas na primeira versão da reforma) vão poder ser deduzidas no IRS. Haverá um limite de dedução individual para cada uma destas despesas, que terão depois um tecto global semelhante ao modelo actual, em que o limite diminui à medida que aumenta o rendimento do contribuinte.

As simulações da PwC, embora digam respeito apenas a alguns perfis familiares e a determinados níveis de rendimento, parecem confirmar a tese que a deputada do PSD Elsa Cordeiro trazia preparada para o debate de actualidade na Assembleia da República: “Ninguém, ninguém é prejudicado”. Uma comparação que os partidos da oposição dizem ser distorcida, porque não há uma alteração nos escalões de rendimento e nas taxas introduzidos no tempo de Vítor Gaspar à frente da pasta das Finanças.

Veja-se o caso de um solteiro com um filho, em que o rendimento bruto é de 21 mil euros anuais (1500 euros por mês). Como em 2015 o modelo usado para determinar a taxa do imposto é diferente (através de um quociente familiar, em que os dependentes passam a ser considerados na divisão do rendimento), o montante do IRS antes das deduções é, desde logo, mais baixo; neste caso, passa de 3835,36 para 3541,36 euros.

Depois, como há várias mudanças nas deduções à colecta, genericamente mais vantajosas para o contribuinte, o imposto final reduz-se. No caso aqui simulado, o imposto a pagar baixa de 3425,69 euros em 2014 para 2987,64 euros no próximo ano. A diferença no bolso do contribuinte é de 438,05 euros. O desagravamento resulta tanto da aplicação do quociente familiar como do facto de a pessoa poder deduzir mais despesas.

Embora as deduções pessoais baixem, o contribuinte consegue deduzir mais em saúde e passa também a poder contar com uma nova categoria de dedução, as despesas gerais familiares.

É preciso olhar para os gastos presumidos nesta simulação: 400 euros de despesas de saúde, mais 300 euros de gastos de educação e 500 euros de encargos com a renda da casa. Para além destes valores, assumiu-se que em 2015 o contribuinte beneficia do valor máximo obtido com o novo grupo de deduções.

Nos outros três casos simulados pela PwC também se verifica um desagravamento do IRS a pagar no próximo ano. É assim, por exemplo, quando se considera um casal com dois filhos em que o rendimento bruto anual é de 70 mil euros (2500 euros por mês). Tendo em conta o nível das despesas assumidas (ver infografia), o imposto final a pagar passa de 17.185,2 euros para 15.502,86 euros – uma diferença superior a 1680 euros.

Uma das questões que dividiu o PS da coligação PSD/CDS-PP foi a introdução do quociente familiar. Esta era uma das bandeiras da reforma e, sem surpresa, acabou por ser aprovada na noite desta quinta-feira na votação do diploma na especialidade, com o voto favorável da maioria, o voto contra do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda e do PCP. Em vez deste modelo, que os socialistas consideram regressivo, o grupo parlamentar do maior partido da oposição queria reforçar a dedução fixa por filho, argumentando que só assim ficaria assegurada a progressividade do imposto.