Entrega de três hospitais públicos às Misericórdias marca início de um processo de "devoluções"

Processo de transferência de unidades hospitalares vai continuar e visa conseguir uma redução de 25% dos encargos do Estado

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Para o presidente da UMP, Manuel Lemos, a devolução dos hospitais é um "reencontro com a história". Público (arquivo)

O ministro da Saúde disse que a prestação de serviços dos hospitais de Fafe, Anadia e Serpa, esta sexta-feira devolvidos às Misericórdias, foi adaptada às necessidades das populações e permite que o Estado reduza em 25% os seus encargos. A devolução dos hospitais S. José, em Fafe, José Luciano de Castro, em Anadia, e São Paulo, em Serpa, tem por objectivo melhorar a acessibilidade na prestação de cuidados de saúde à população, "particularmente evidenciada na área do ambulatório médico e cirúrgico", afirmou o ministro da Saúde, Paulo Macedo, na cerimónia de assinatura do protocolo entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP).

Adicionalmente, estas unidades incluem a prestação de cuidados continuados integrados, abrangendo as tipologias de convalescença, paliativos, unidades de média e longa duração, "actividade que se manterá e deverá desenvolver-se", sublinhou. O ministro da Saúde adiantou que a devolução destes hospitais às Misericórdias locais reflecte "a importância reconhecida ao sector social" na área da saúde.

"As Misericórdias aliam as exigências técnicas de prestação de cuidados de saúde à sua vocação e tradição multisseculares, à ausência de fins lucrativos e à proximidade das populações, o que as torna importantes parceiros do Estado na área da saúde", sustentou. A entrega da gestão destes três hospitais públicos marca o início do processo de transferência de um conjunto de unidades hospitalares, para estas instituições.
Segundo Paulo Macedo, o Governo já está a trabalhar na segunda e terceira fases deste processo, "sempre de forma serena, séria e com rigor".
"A nossa negociação chegou a bom porto, mas demorou cerca de um ano, porque a quisemos fazer de uma forma séria, rigorosa, com transparência", frisou.
Presente na cerimónia, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, lembrou que as Misericórdias gerem, desde 1516, "ininterruptamente hospitais", o que lhes assegurou "uma enorme credibilidade e prestígio na prestação de cuidados de saúde", junto das comunidades.
"No passado, o Estado não foi pessoa de bem, tomou posse unilateralmente dos hospitais das misericórdias, assumindo a gestão dessas unidades sem perguntar ou pensar noutras possibilidades, fê-lo numa lógica totalmente contrária à que este governo tem, uma lógica, uma mentalidade que não devemos deixar renascer", comentou. "Mas a César o que é de César", frisou Pedro Mota Soares. O ministro adiantou que o próximo protocolo de cooperação, que "aprofunda a parceria" com as instituições sociais, integrará a saúde, a educação e a lógica de formação, áreas em que estas instituições actuam.

Para o presidente da UMP, Manuel Lemos, a devolução dos hospitais é um "reencontro com a história". E "aos críticos, comentadores e autarcas", Manuel Lemos deixou um pedido: "vão ver a realidade de Vila Verde, de Riba D´Ave, da Póvoa de Lanhoso, da Mealhada, de Felgueiras, de Esposende e de outros hospitais das Misericórdias, vejam a qualidade das instalações, apurem o grau de satisfação dos profissionais e sobretudo falem com as pessoas".

Proposta anunciada em 2011

O decreto-lei que define as formas de articulação do SNS com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as regras da “devolução” dos hospitais às misericórdias foi publicado em Diário da República em Outubro de 2013. “As misericórdias, por si só, ou por via da sua união, aliam as exigências técnicas da prestação de cuidados de saúde à sua vocação e tradição multisseculares, à ausência de fins lucrativos e à proximidade das populações”, lê-se no preâmbulo do diploma que estabelece que cabe às administrações regionais de saúde (ARS) “avaliar, de forma sistemática, a qualidade e acessibilidade dos cuidados prestados”. Os hospitais serão devolvidos no âmbito de acordos de cooperação com prazos de dez anos renováveis (no regime comum das IPSS são cinco anos).

Quando esta legislação foi aprovada em Conselho de Ministros, em Agosto, o ministro Paulo Macedo adiantou que a entrega da gestão dos primeiros "três ou quatro hospitais" estava prevista para Janeiro de 2014. Anunciada no final de 2011 pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a transferência das quase três dezenas de hospitais nacionalizados no pós 25 de Abril de 1974 deveria ter arrancado já no primeiro semestre deste ano, com um primeiro pacote de cinco unidades (Fafe, Ovar, Cantanhede, Anadia e Serpa), mas atrasou-se porque foi necessário criar esta legislação específica, de forma a possibilitar a transferência directa da gestão das unidades de saúde, sem concursos públicos.

O processo deverá decorrer num horizonte até dez anos, arrancando com pacotes de hospitais mais pequenos, segundo explicou na altura o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos. O caso mais complicado é o do Hospital de Santo António, no Porto, que pertence à Santa Casa da Misericórdia da cidade e é um hospital central e universitário.

Previstos no diploma estão também acordos de gestão. Esta figura jurídica possibilitou concessão da gestão, à Santa Casa da Misericórdia do Porto, do Centro de Reabilitação do Norte, um equipamento construído com o apoio de fundos comunitários.

A devolução dos hospitais foi contestada pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, que reclama a abertura de concursos públicos, com caderno de encargos “devidamente elaborado”. Também o BE e o PCP manifestaram a sua oposição a esta decisão, apresentando projectos de resolução neste sentido, mas os diplomas foram rejeitados.