"Esta é a primeira fase, seguir-se-ão outras fases, cabendo sempre ao Ministério da Saúde a responsabilidade de indicar quais são os hospitais que pretendem devolver para que possamos avaliar junto das comunidades e das Misericórdias se estão em condições de os receber", disse à agência Lusa Manuel Lemos. Um decreto-lei de Outubro de 2013 veio estabelecer que os hospitais das misericórdias, que foram integrados no sector público e são actualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do Serviço Nacional de Saúde, podem ser devolvidos às instituições mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos.

Manuel Lemos lembrou que as Misericórdias gerem hospitais desde 1510, tendo, por isso, experiência nesta áreas. "Neste momento, temos um conjunto de hospitais que integram a rede nacional de prestação de cuidados de saúde, temos uma enorme rede de cuidados continuados e, portanto, podemos dar garantia de qualidade, credibilidade e proximidade de prestação de cuidados de saúde aos cidadãos", sustentou.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) contou que o Estado propôs às instituições devolver um conjunto de hospitais. Em conjunto entenderam "fazer as coisas com segurança para que as populações beneficiem". Segundo Manuel Lemos, a UMP colocou três condições que estão cumpridas nestes três hospitais - cuja "gestão plena" começa a partir de 01 de Janeiro - uma das quais que "a devolução se traduza sempre na manutenção dos serviços que actualmente já são prestados nesses hospitais", mas abrindo oportunidades para serem criados mais serviços. As duas outras condições foram que a devolução não pusesse em causa a sustentabilidade da unidade devolvida e da Misericórdia, e que os trabalhadores possam continuar no hospital.

"Foi um trabalho moroso, dedicado, delicado" realizado por um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Saúde e da UMP. Este trabalho resultou no início do processo de devoluções, que é celebrado na sexta-feira com uma assinatura de um protocolo entre o Governo e a UMP. Este acordo "representa um reencontro com a história", considerou Manuel Lemos, acrescentando que as Misericórdias irão "fazer as coisas sempre com muita calma, muita cooperação, muita serenidade, sempre no interesse das pessoas".

Sobre o número total de estabelecimentos que irão ser devolvidos, o presidente da UMP disse que, "para já", são 12 hospitais que já estão a prestar cuidados de saúde integrados na rede nacional de cuidados de saúde.

Proposta anunciada em 2011

O decreto-lei que define as formas de articulação do SNS com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e as regras da “devolução” dos hospitais às misericórdias foi publicado em Diário da República em Outubro de 2013. “As misericórdias, por si só, ou por via da sua união, aliam as exigências técnicas da prestação de cuidados de saúde à sua vocação e tradição multisseculares, à ausência de fins lucrativos e à proximidade das populações”, lê-se no preâmbulo do diploma que estabelece que cabe às administrações regionais de saúde (ARS) “avaliar, de forma sistemática, a qualidade e acessibilidade dos cuidados prestados”. Os hospitais serão devolvidos no âmbito de acordos de cooperação com prazos de dez anos renováveis (no regime comum das IPSS são cinco anos).

Quando esta legislação foi aprovada em Conselho de Ministros, em Agosto, o ministro Paulo Macedo adiantou que a entrega da gestão dos primeiros "três ou quatro hospitais" estava prevista para Janeiro de 2014. Anunciada no final de 2011 pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a transferência das quase três dezenas de hospitais nacionalizados no pós 25 de Abril de 1974 deveria ter arrancado já no primeiro semestre deste ano, com um primeiro pacote de cinco unidades (Fafe, Ovar, Cantanhede, Anadia e Serpa), mas atrasou-se porque foi necessário criar esta legislação específica, de forma a possibilitar a transferência directa da gestão das unidades de saúde, sem concursos públicos.

O processo deverá decorrer num horizonte até dez anos, arrancando com pacotes de hospitais mais pequenos, segundo explicou na altura o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos. O caso mais complicado é o do Hospital de Santo António, no Porto, que pertence à Santa Casa da Misericórdia da cidade e é um hospital central e universitário.

Previstos no diploma estão também acordos de gestão. Esta figura jurídica possibilitou concessão da gestão, à Santa Casa da Misericórdia do Porto, do Centro de Reabilitação do Norte, um equipamento construído com o apoio de fundos comunitários.

A devolução dos hospitais foi contestada pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, que reclama a abertura de concursos públicos, com caderno de encargos “devidamente elaborado”. Também o BE e o PCP manifestaram a sua oposição a esta decisão, apresentando projectos de resolução neste sentido, mas os diplomas foram rejeitados.