As novas regras constam de uma portaria do ministro das Finanças, Mário Centeno, publicada em Diário da República, que regulamenta um diploma aprovado em Março pelo Parlamento, por unanimidade,

As inspecções e certificações que eram obrigatórias sempre que um técnico apresentasse um projecto de ligação à rede passam a ser substituídas pelas respectivas assinaturas com termos de responsabilidade. Mudanças vão trazer poupanças imediatas aos clientes

Os cigarros sem combustão e electrónicos passam a ser equiparados aos cigarros tradicionais e vai ser proibido fumar nos locais destinados a menores de 18 anos.

Hospitais têm que criar condições, até ao final do ano, para que o direito ao acompanhamento seja possível. O objectivo é diminuir a ansiedade das crianças no momento da anestesia e na fase do recobro.

As regras agora publicadas dão às empresas cotadas em bolsa mais tempo para chegarem à proporção de um terço de mulheres na administração.

Ao contrário do que acontece noutros países, a gestante de substituição não pode receber qualquer pagamento por isso. Apenas pode ser ressarcida das despesas médicas e tem acompanhamento psicológico garantido antes e depois do parto.

Decreto-lei que altera o regime das sociedades de reabilitação urbana foi publicado esta quinta-feira e abre a porta à concretização do Acordo do Porto sobre esta matéria

Decreto do Presidente da República diz que governantes foram exonerados a "seu pedido", mas pelo menos uma secretária de Estado que não pediu para sair.

Cerca de 4200 edifícios onde se presta serviço público vão ser intervencionados até 2020.

Numa altura em que os gastos do Exército estão sob polémica por a reparação da videovigilância de Tancos só ter estado prevista para 2018, o PÚBLICO foi ver como o ramo militar gasta o seu dinheiro.