À Comissão cabe avaliar de forma independente a organização e funções do Estado e propor um programa de desconcentração de entidades e serviços públicos para as autarquias.
Este Governo é também o responsável por uma melhoria da qualidade da legislação.
O grupo de trabalho vai reunir-se pela primeira vez a 19 de Junho e inclui especialistas e representantes de várias associações do sector. O objectivo é terem conclusões e propostas para apresentar até ao dia 28 de Setembro.
Funcionamento das casas de autonomia, previstas na lei de 2015 para prevenir reincidência dos jovens que deixam o centro educativo, tem regulamento publicado em Diário da República.
Equipa reúne os três ramos das Forças Armadas, Negócios Estrangeiros e governo açoriano. Tem seis meses para concluir o trabalho.
Projecto de lei aprovado no Parlamento, sem votos contra, obriga os bancos a reflectir integralmente a Euribor negativa nos contratos de crédito à habitação.
Empresa também vai ser multada se a solução de redundância de rede, agora reforçada, falhar. Governo deu os primeiros passos para entrar no capital da empresa.
Projecto És Cultura18 foi um dos vencedores do Orçamento Participativo Portugal 2017. Garante a entrada em museus, palácios, teatros nacionais, equipamentos e actividades tutelados pelo Ministério da Cultura.
No total, vão desaparecer 5200 páginas de Diário da República que se fossem alinhadas atingiriam uma distância de mais de um quilómetro e que pesariam, quando impressas, 27 quilos.
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