Diário da República

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As novas regras constam de uma portaria do ministro das Finanças, Mário Centeno, publicada em Diário da República, que regulamenta um diploma aprovado em Março pelo Parlamento, por unanimidade,

  • As novas regras constam de uma portaria do ministro das Finanças, Mário Centeno, publicada em Diário da República, que regulamenta um diploma aprovado em Março pelo Parlamento, por unanimidade,

  • As inspecções e certificações que eram obrigatórias sempre que um técnico apresentasse um projecto de ligação à rede passam a ser substituídas pelas respectivas assinaturas com termos de responsabilidade. Mudanças vão trazer poupanças imediatas aos clientes

  • Os cigarros sem combustão e electrónicos passam a ser equiparados aos cigarros tradicionais e vai ser proibido fumar nos locais destinados a menores de 18 anos.

  • Hospitais têm que criar condições, até ao final do ano, para que o direito ao acompanhamento seja possível. O objectivo é diminuir a ansiedade das crianças no momento da anestesia e na fase do recobro.

  • Ao contrário do que acontece noutros países, a gestante de substituição não pode receber qualquer pagamento por isso. Apenas pode ser ressarcida das despesas médicas e tem acompanhamento psicológico garantido antes e depois do parto.

  • Decreto-lei que altera o regime das sociedades de reabilitação urbana foi publicado esta quinta-feira e abre a porta à concretização do Acordo do Porto sobre esta matéria

  • Decreto do Presidente da República diz que governantes foram exonerados a "seu pedido", mas pelo menos uma secretária de Estado que não pediu para sair.

  • Numa altura em que os gastos do Exército estão sob polémica por a reparação da videovigilância de Tancos só ter estado prevista para 2018, o PÚBLICO foi ver como o ramo militar gasta o seu dinheiro.