Livro de reclamações online avança primeiro nos serviços públicos
O decreto-lei n.º74/2017, que implementa as medidas de simplificação administrativa Simplex+ 2016, foi publicado nesta quarta-feira em Diário da República.
Diário da República
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Livro de reclamações online avança primeiro nos serviços públicos
O decreto-lei n.º74/2017, que implementa as medidas de simplificação administrativa Simplex+ 2016, foi publicado nesta quarta-feira em Diário da República.
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Prorrogação por oito anos do período transitório no arrendamento entra hoje em vigor
Período transitório de actualização das rendas dos contratos anteriores a 1990 vai prolongar-se até 2020.
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Assembleia da República quer que Governo promova santuário da Lapa, Sernancelhe
Resolução foi esta quarta-feira publicada em Diário da República.
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Marcelo promulga no 10 de Junho diploma que dá a nacionalidade a netos de portugueses
Diploma foi logo referendado no Porto pelo primeiro-ministro e segue para publicação no Diário da República.
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Portugal adopta novos valores limite para químicos usados em brinquedos
Diploma transpõe para a legislação nacional normas europeias.
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Origem do leite obrigatória nos rótulos a partir de 1 de Julho
Diploma publicado em Diário da República.
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INEM autorizado a gastar 45 milhões de euros para alugar quatro helicópteros
Novos contratos incluem também o valor de todo o equipamento necessário ao socorro de vítimas e também o piloto, comandante, médicos e enfermeiros.
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"Pílula" preventiva do VIH deve chegar em breve a grupos de risco
Ministério da Saúde está também a ponderar a hipótese de isentar os grupos de risco do pagamento de taxas moderadoras nas consultas e nos exames necessários à avaliação da necessidade de prescrição destes medicamentos.
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Pais vão poder definir online o poder parental da criança
Medida publicada nesta sexta-feira em Diário da República faz parte do Simplex+. Cartão de cidadão gratuito para pessoas carenciadas também vai ser mais fácil de obter.
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Travão ao corte no subsídio de desemprego entra hoje em vigor
Decreto-lei foi publicado nesta quarta-feira à tarde em Diário da República.
