Apenas um quinto das câmaras podem aumentar gastos com pessoal em 2015

Este valor, que equivale a 55 autarquias, deverá subir até ao final do ano. Maioria das câmaras pode contratar desde que não haja aumento de salários e 85 estão obrigadas a cortar pessoal.

O secretário de Estado Leitão Amaro tem gerido o processo local
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O secretário de Estado Leitão Amaro tem gerido o processo local Nuno Ferreira Santos

As restrições à admissão de pessoal nas câmaras serão aliviadas no próximo ano, mas apenas 18% das autarquias poderão beneficiar da regra prevista do Orçamento do Estado para 2015, que lhes permite contratar sem se preocuparem em manter os níveis das despesas. A maioria das autarquias (54,5%), embora deixe de estar obrigada a reduzir o número de trabalhadores, só poderá fazer admissões se isso não implicar um aumento da massa salarial (incluindo aqui as prestações de serviços).

Para já, são 55 as câmaras que ganham margem de manobra para gerirem os seus recursos, porque conseguiram equilibrar as suas contas ao longo dos últimos três anos e as suas despesas com pessoal e aquisição de serviços são inferiores a 35% da receita média arrecadada durante esse período. Os dados, a que o PÚBLICO teve acesso, são da Direcção-Geral da Administração Local e referem-se a 2013, mas este número poderá aumentar em função do desempenho conseguido até ao final do corrente ano.

Este alívio não é, contudo, ilimitado e a massa salarial só pode aumentar em 20% da margem que tenham até aos 35%. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para “premiar” as autarquias que mais cortaram nas despesas, garantindo ao mesmo tempo que a maior autonomia na gestão dos recursos não terá consequências para o endividamento global da administração local, um dos pontos que faz parte do acordo assinado recentemente entre o executivo e os municípios. A solução, contudo, não é pacífica e está a ser contestada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Castelo Branco, Leiria, Oeiras, Caldas da Rainha e Amadora são, neste momento, os municípios com maior margem de manobra. Na lista figuram também Sintra, Cascais, Braga ou Matosinhos, enquanto Lisboa e Porto ficam de fora (ver mapa das autarquias ao lado).

As duas maiores autarquias do país estão entre as 168 que estão abaixo dos limites da dívida e que, mesmo não cumprindo a regra das despesas de pessoas prevista no OE, podem admitir trabalhadores. Têm é de garantir que a sua massa salarial não aumenta. Na prática, isto significa que as eventuais admissões estão dependentes da saída de trabalhadores para a aposentação ou da não renovação de contratos.

Estas câmaras deixam de estar sujeitas à obrigação de reduzir pessoal e, consequentemente, de reduzir a sua massa salarial.

28% das câmaras no vermelho

Mas se para a maioria das câmaras as perspectivas melhoram, há ainda 85 (27,6% do total) que continuam sujeitas a fortes restrições, porque ultrapassaram os limites de endividamento, encontrando-se em situação de ruptura ou de saneamento financeiro.

Nestes casos, as admissões continuam proibidas e, em casos excepcionais, sujeitas a autorização prévia do Governo. Além disso, estas autarquias continuam obrigadas a reduzir em 2% a 3% (consoante se trate de ruptura ou saneamento) o número de trabalhadores.

Quem não cumprir corre o risco de ver as transferências do Estado reduzidas em montante equivalente à poupança que acabou por não se concretizar. Esta regra já vem de trás e mantém-se em 2015.

Mas se nas câmaras, o OE para 2015 abre a porta a novas contratações, na generalidade da administração pública, a admissão de pessoal continua sob forte controlo e “sujeita à disponibilidade orçamental e à contenção da massa salarial”. As excepções ficam dependentes de autorização do Ministério das Finanças. Ainda assim, no relatório que acompanha a proposta de OE, o Governo mostra disponibilidade para, no próximo ano, fazer uma renovação, através do recrutamento do que chama quadros técnicos.

Já nas empresas públicas, as metas de redução de trabalhadores foram aliviadas. No OE para 2014, previa-se um corte de 3% nos quadros de pessoal. A fasquia era ainda mais elevada para o sector dos transportes, que estava obrigado a emagrecer o número de funcionários em 20% face a 1 de Janeiro de 2011. No entanto, no próximo ano, o Governo retirou estas metas, embora mantenha uma norma que prevê a redução do número de trabalhadores.