Partidos criticam Governo por se esconder atrás do governador do Banco de Portugal

Comissão Europeiaaprovou a solução encontrada, UGT diz que trabalhadores não ficam em risco. Mas BE, PCP e Livre insistem que os contribuintes ficam prejudicados.

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A partir desta segunda-feira o BES passa a chamar-se Novo Banco Sara Matos

Tanto o Bloco de Esquerda, como o PCP e o Livre criticaram a postura do Governo na condução da solução apresentada no domingo para o Banco Espírito Santo, acusando o primeiro-ministro de se esconder atrás do supervisor bancário em vez de interromper as férias para liderar o processo.

A líder do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou que não é aceitável que o primeiro-ministro se "mantenha a banhos" no momento em que é anunciada a solução encontrada para o BES. "Nós não vivemos numa 'bancocracia', vivemos numa democracia, o primeiro-ministro não pode estar a banhos enquanto o dinheiro que cortou em salários, em pensões e em serviços públicos está a ser canalizado para um banco privado", afirmou, sublinhando que não é admissível que o anúncio tenha sido feito pelo governador do Banco de Portugal.

Apesar da garantia de Carlos Costa de que o plano de capitalização não afecta as finanças públicas, a líder do BE não se mostrou convencida, argumentando que existe risco para os contribuintes, uma vez que vai ser injectado dinheiro público num banco que vai ser gerido por privados. "Podemos chamar nomes novos, podemos tentar encontrar novas formas de o justificar, mas o que acabou Carlos Costa de anunciar foi que o Estado vai fazer um empréstimo gigantesco num sindicato bancário privado, para um sindicato bancário privado ficar com um banco limpo para gerir", concluiu.

Também o PCP condenou que a recapitalização seja feita com dinheiro público, criticando o Governo por se esconder atrás do supervisor. "É uma enorme mentira que os mais de 4 mil milhões, por aquilo que disse o governador do Banco de Portugal, cerca de 4,7 mil milhões de euros do empréstimo da troika, irão tapar o buraco do BES e GES. E é mentira que isto não seja dinheiro público", defendeu Agostinho Lopes.

Para o dirigente comunista, "os portugueses estão a pagar duramente esse empréstimo em desemprego, em cortes de salários e de pensões, na degradação dos serviços de saúde e do ensino e no pagamento de um insuportável volume de juros", acrescentando que "é mesmo vergonhoso que nesta operação o governo se esconda por trás do Banco de Portugal, não dando a cara neste anúncio. Agostinho Lopes acrescentou que a solução hoje tornada pública por Carlos Costa "é uma operação de chantagem e um desastre para salvaguardar património e activos dos accionistas do Grupo e do Banco Espírito Santo".

Por seu lado, o Livre, num comunicado intitulado “Quando a regulação não funciona, os contribuintes é que pagam”, defendeu que “o BES é a prova de que a regulação bancária falhou em todas as frentes”, considerando que “o impacto da falência do BES irá afectar milhares de famílias e empresas”.

“Apesar de em Julho nos terem convencido que o GES não era o BES e que o BES estava protegido, sabe-se agora que não é verdade e que o BES será alvo de uma intervenção estatal, facto que Passos Coelho prometeu que nunca iria acontecer sob o seu mandato. E na noite em que se anuncia essa intervenção o primeiro-ministro esconde-se atrás das palavras do governador do Banco de Portugal”, lê-se na nota, que critica ainda o facto de os pequenos accionistas perderem tudo ao ficaram no “banco mau” e de os portugueses serem “chamados a pagar o ‘banco bom’”.

A UGT também reagiu ao anúncio dizendo que os trabalhadores do BES são "um dos eixos de qualquer alteração orgânica" a realizar no banco e disse ter garantias do Governo de que os postos de trabalho e os depósitos estão assegurados. Em comunicado, a União Geral de Trabalhadores afirma que o secretário-geral da central sindical, Carlos Silva, foi "informado telefonicamente pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, da solução encontrada pelo Governo, Banco de Portugal e Comissão Europeia para resolver a situação" do banco.

Do lado de Bruxelas, a Comissão Europeia fez saber que aprovou a solução encontrada, adiantando que a medida está em linha com as regras de ajuda dos Estados da União Europeia. Em comunicado, Bruxelas defendeu que as medidas notificadas pelas autoridades portuguesas "permitirão a resolução ordenada do 'banco mau' e fornecerá ao 'banco bom' ['bridge bank'] os meios necessários para maximizar o valor dos seus activos no processo de venda, limitando as distorções da concorrência criadas pelo auxílio estatal concedido".

As reacções surgem depois de no domingo à noite o governador Carlos Costa ter anunciado que o futuro do BES passa por um plano de capitalização de 4900 milhões de euros e a separação dos activos tóxicos dos restantes que ficam numa nova instituição, o Novo Banco, que arranca a sua actividade nesta segunda-feira ainda com a imagem do BES e com um rácio de capital common equity de 8,5%, acima dos 7% exigidos pelo Banco de Portugal.

A 30 de Junho, o BES tinha um rácio de capital de apenas 5%, abaixo do mínimo considerado necessário para garantir a solvabilidade de uma instituição financeira. A administração do Novo Banco tem agora a tarefa de encontrar investidores que queiram entrar no capital da instituição.