Governar com a troika sem manual de instruções

Os últimos três anos de governação traduziram-se pela obrigação de negociar leis com a troika e obter o seu assentimento, sob pena de não receber as tranches do empréstimo. Diz quem está por dentro que foi um co-Governo com os credores e que era preciso ter feito um manual de instruções.

A troika em Lisboa. A sétima avaliação que hoje se inicia vai ser um momento decisivo da história do programa
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A sétima avaliação foi um momento decisivo destes três anos daniel rocha

Desde a forma de funcionamento entre o Governo e a troika à dimensão da crise económico-financeira, os últimos três anos foi uma experiência governativa “única”, segundo uma fonte do Executivo. E que não é comparável com outra. Nem com as anteriores intervenções do FMI. Nessa altura, o controlo era apenas de uma instituição, agora Portugal faz parte da zona euro. O controlo é duplo.

Foram três anos de uma governação invulgar em que o Executivo liderado por Passos Coelho foi muitas vezes acusado de fazer uma má gestão das expectativas e de péssima comunicação.

A verdade é que a ordem dos factores no quadro político-constitucional alterou-se durante estes três anos. O Governo tinha que negociar previamente com as três instituições – FMI, Comissão Europeia e BCE – as medidas exigidas para fechar as avaliações. Negociações que decorriam antes de apresentar as leis ao Parlamento. Esse caderno de encargos era levado a Conselho de Ministros. No caso de haver alguma alteração voltava ao crivo da troika. Só quando havia luz verde das instituições a proposta podia regressar à mesa das reuniões de quinta-feira.

As alterações na legislação laboral são dadas como um dos exemplos mais complexos de negociação. “A troika não tem obrigação de conhecer o país e estava concentrada numa folha de excel”, lembra outra fonte governamental.

Por outro lado, a negociação das leis não era feita por partes iguais. Como devedora de um empréstimo de 78 mil milhões de euros, Portugal ficou diminuído. Só mais recentemente se registaram sinais de discordância. Paulo Portas, líder do CDS e vice-primeiro-ministro, assumiu que pretendia a flexibilização da meta do défice de 2014. Mas saiu vencido.

A inflexibilidade da troika é uma das marcas assinaladas por quem se sentou à mesa com os seus representantes. Carlos Silva, líder da UGT, aponta: “A troika esteve sempre inflexível, senão não havia tranche”. Entre as instituições assinala diferenças na postura mais implacável: “Foi sobretudo o FMI, que tem uma maior cultura de rigor, e do qual não tivemos nem respeito, nem compreensão, nem solidariedade”.

Da TSU à TSU das pensões
Nos primeiros meses de Governo, o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, gozou de uma espécie de estado de graça na maioria parlamentar. A primeira medida de austeridade anunciada por Passos Coelho – 50% de sobretaxa no subsídio de Natal de todos os trabalhadores, tanto do sector público como do privado, assim como dos pensionistas – era apresentada como “extraordinária”. Só que não o foi.

Logo depois, na proposta de Orçamento de Estado para 2012, vieram as más notícias: Os subsídios de férias e de Natal da Função Pública e dos pensionistas seriam cortados. Aí começa o desgaste do ministro das Finanças e as desconfianças do CDS. Mas só quase um ano depois estala a primeira crise política na coligação, com a TSU.

No início de Setembro de 2012, Passos Coelho anuncia o aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social e a descida das contribuições das empresas. E disse que Paulo Portas concordava com a medida. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros veio desmenti-lo em directo, um dia depois de milhares de pessoas se terem manifestado nas ruas e ao fim de uma semana de “bombardeio” político nas televisões, sobretudo de muitos notáveis do PSD e do patronato.

A declaração abalou a coligação e quase fez cair o Governo. O Presidente da República convocou um Conselho de Estado com a presença do ministro das Finanças para explicar as medidas anunciadas. Vítor Gaspar mostrou disponibilidade do Executivo para estudar alternativas. Foi assim declarado o óbito da TSU, depois de uma contestação generalizada, vinda até dos empresários que o governo pensava agradar.

Morreu a TSU, mas nasceu um “enorme aumento de impostos” no Orçamento de Estado para 2013. A solução começou a ser cada vez mais contestada publicamente pelo CDS, que perguntava onde estava o corte na despesa do Estado. Um discurso que se tornou crescentemente agressivo contra Vítor Gaspar, mesmo depois de Passos ter entregue a Paulo Portas o encargo de fazer o guião para a reforma do Estado, logo no início do 2013.

Quase em simultâneo, o CDS assume críticas à troika, em particular ao que chamou a incoerência entre o discurso dos líderes das instituições credoras – o FMI assumiu mesmo ter subestimado os efeitos da austeridade - e as exigências dos técnicos que conduzem as avaliações em Lisboa. Uma contestação que também é ouvida no PSD, pela voz do deputado Miguel Frasquilho.

Na primavera de 2013, no seio da coligação, pairava um clima de instabilidade ao mesmo tempo que as manifestações nas ruas subiam de tom e o Grândola, Vila Morena era recuperado como canção-símbolo de contestação ao Governo.

A crise em crescendo
Com a saída do ministro adjunto Miguel Relvas, - já então muito descredibilizado e desgastado pelos problemas com a sua licenciatura – e com quem aliás o CDS não estava confortável, Paulo Portas esperava mudanças na forma de funcionamento do Governo. As queixas de que não era suficientemente ouvido pelo primeiro-ministro eram recorrentes e chegaram a ser ventiladas em reuniões do partido.

Mas Passos não aproveitou a saída de Relvas para fazer uma remodelação mais profunda do Governo e escolheu uma figura quase desconhecida da política - Miguel Poiares Maduro - para ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, atribuindo-lhe a coordenação da comunicação do Executivo.

Com a perspectiva de uma viragem económica, o CDS começou a reclamar publicamente a pasta da economia para um ministro de Estado, leia-se Paulo Portas. Foi o próprio António Pires de Lima, empossado ministro da Economia meses mais tarde, que deu voz a essa ambição.

A sétima avaliação da troika veio a ser sinónimo de uma nova crise política na coligação. Perante a necessidade de cortar na despesa do Estado, Passos Coelho anunciou uma contribuição de sustentabilidade a aplicar sobre os pensionistas, da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Dois dias depois, Paulo Portas contestou a TSU dos pensionistas em directo nas televisões. Traçou uma “fronteira” perante uma medida que era cumulativa com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade e com a convergência com a CGA para evitar o “cisma grisalho”.

Portas opôs-se a que ficasse estabelecida como medida obrigatória e recusou-se a assinar o acordo com a troika no âmbito da avaliação. A decisão obrigou Vítor Gaspar a voltar à mesa das negociações com os credores, o que atrasou o fecho do exame. Foi esse episódio que o ex-ministro recordou na sua carta de demissão, em Julho de 2013, qualificando-o como uma das dificuldades que não permitiram sua continuação no cargo.

Nas semanas seguintes, a sua substituição foi preparada, mas a insistência de Passos Coelho no nome de Maria Luís sem outras alterações na estrutura do Governo foi encarada por Portas como uma solução de continuidade no Ministério das Finanças. Portas viu-a como um beco sem saída.

No dia seguinte, sem aviso prévio, Portas anunciou a sua demissão de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dada como irrevogável. A notícia apanhou jornalistas e membros do Governo a caminho de Belém ou já no Palácio presidencial para a tomada de posse de Maria Luís Albuquerque como ministra das Finanças. Gerou uma das situações mais caricatas deste Governo perante as câmaras de televisão: enquanto o Presidente conferia posse aos novos membros do Governo, não se sabia se ainda havia Governo.

Passos Coelho recusou ser ele a quebrar a coligação e não aceitou a demissão de Portas nem se demitiu. Surpreendido pela grave crise política ao mesmo tempo que Portugal se afundava nos mercados, Cavaco Silva tenta um “compromisso de salvação nacional” com o PS, oferecendo a António José Seguro eleições antecipadas. Em vão. PSD, PS e CDS falham negociações.

Mas há acordo entre os dois partidos da coligação, numa vitória para Paulo Portas, que ainda assim teve de engolir a palavra “irrevogável” com que afirmara a sua demissão. As negociações entre as duas partes resultaram numa nova estrutura: Portas ficou acima da ministra das Finanças, com a tutela da Economia (para onde entra Pires de Lima) e com o dossier das negociações da troika. O Governo inicia uma nova fase, com juras de coesão e de estabilidade política até ao fim da legislatura.

A reforma do Estado, adiada nos primeiros dois anos de Governo, volta a ser colocada em cima da mesa. O guião que Portas tinha sido incumbido de fazer é apresentado em Outubro de 2013. Propõe, por exemplo, a possibilidade de privatização das escolas e cortes na estrutura do Estado.

Três meses depois, o vice-primeiro-ministro confessa que “é mais fácil fazer reformas sem a troika cá”. A troika sai oficialmente a 17 de Maio. Sem deixar outro programa ou linha de apoio.