Alterações do Governo ao IVA desde 2011 rendem encaixe superior a 2200 milhões

A subida da taxa normal do IVA para 23,25% vai permitir um encaixe de mais 150 milhões e junta-se aos cerca de 2120 milhões que o actual executivo já recebe pelos aumentos efectuados desde que tomou posse.

Restauração é um dos sectores visados pela nova medida do Governo
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Restauração é um dos sectores atingidos por nova subida do IVA Foto: Cláudia Andrade/Arquivo

Até pode ser um pequeno aumento de impostos, mas nem por isso as medidas ontem anunciadas pelo Governo vão deixar de penalizar o poder de compra dos cidadãos. Ao aumentar em 2015 a taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, para os 23,25%, e a contribuição dos trabalhadores para os sistemas de previdência social, o Governo afirma ter encontrado uma fórmula para moderar o esforço dos pensionistas e ajudar a sustentabilidade do sistema de pensões.

Ao todo, são 250 milhões, dos quais a maior fatia vem do IVA, com um contributo  de 150 milhões de euros que serão, garante o Governo, consignados ao sistema de pensões, juntando-se assim ao IVA social (a parte deste imposto  sobre o consumo que já  vai para os cofres da Segurança Social).

Em 2012, o IVA social gerou 718,8 milhões para os cofres da Segurança Social, valor que em 2013 subiu para 725 milhões. Nos primeiros três meses deste ano, as transferências chegaram aos 181, 2 milhões. Tendo em conta os valores de 2013, os 0,25 pontos percentuais a mais do IVA significam um incremento de 21% nas receitas deste imposto que vão para a Segurança Social.  

A verdade é, desde que tomou posse, o actual executivo já efectou  duas alterações que conduziram a  um maior encaixe com o IVA, através da subida do imposto aplicável à electricidade e ao gás natural (de 6% para 23%) em 2011 e, um ano depois, por via das alterações às listas de bens, que deixaram de estar  sujeitos à taxa reduzida e à taxa intermédia. Foi o caso do sector da restauração que passou a pagar 23% de IVA. Só através destas duas medidas, o encaixe anual é de cerca de 2120 milhões de euros, a que se juntam agora mais 150 milhões. E, em Janeiro de 2011, os consumidores viram a taxa normal subir de 21% para 23%, mas esse impacto, que gerou perto de 1000 milhões por ano, foi promovido pelo PS, embora com o acordo do PSD.

A subida do IVA para 23,25% vai penalizar todos os consumidores, pensionistas incluídos, e foi recebida com várias críticas. O vice-presidente da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) lamenta que o “Governo não tenha tido a sensibilidade de repor o IVA da restauração nos 13%” e diz que o sector “está chocado” com a medida. “É a economia que vai sofrer com este aumento, porque vai ter de ser suportado por inteiro pelas empresas”, referiu Júlio Vicente. O responsável criticou ainda o aumento da taxa social única (TSU) em 0,2 pontos percentuais. “Esta medida acaba por ser mais um factor de desmotivação para os trabalhadores, que já são afectados pelos parcos salários que levam para casa”,

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também foi apanhada de surpresa pelo aumento de IVA. A secretária-geral da confederação disse que o documento apresentado pelo Governo reflecte “um conjunto de opções surpreendentes”, especialmente o agravamento do imposto sobre o consumo. E teme que a medida “tenha consequências na economia”. “A ligeira melhoria que se tem vindo a registar na economia sofrerá um retrocesso por via destes novos agravamentos”, afirmou Ana Vieira, numa referência ao aumento do IVA e da TSU, cujos proveitos servirão para financiar o sistema de pensões.

A subida do IVA, em 2015, vai acontecer ao mesmo tempo do aumento da TSU,  uma medida diferente da que foi alinhava por Vítor Gaspar e que caiu por terra. Na altura, o aumento não só era bastante superior, para 18%, como serviria para compensar uma redução das contribuições das empresas. Mesmo assim, não deixará de provocar alguns impactos nos rendimentos dos trabalhadores, atingindo, inclusive, os funcionários públicos que estavam até aqui imunes a cortes: os que recebem até 675 euros.

No que toca ao IRS, e uma eventual descida da sobretaxa em 2015, a ministra das Finanças afirmou apenas não há “garantia de disponibilidade orçamental” para baixar este imposto. E nas contas do Governo para o ano que vem estão ainda 100 milhões que terão origem no “incremento de impostos específicos sobre o consumo”, que estarão incluídos no próximo Orçamento do Estado. com Raquel Almeida Correia