Passos sugere que se pode dispensar programa cautelar se houver consenso

Líder do PSD insiste na necessidade de consenso com os partidos logo após as europeias, porque diz que a reforma do Estado tem de avançar antes das legislativas.

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Miguel Manso

Pedro Passos Coelho renovou o desafio aos partidos com assento parlamentar para encontrar, já a partir de Maio, um mínimo denominador comum para se poder avançar com a reforma do Estado.

Este consenso mínimo, disse o primeiro-ministro, tem de acontecer ainda nesta legislatura, e é a forma de dispensar um programa cautelar. “Não é preciso fazer um contrato com o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia para sabermos o que é preciso fazer”, disse no discurso de encerramento do 35º Congresso do PSD, no Coliseu dos Recreios. E insistiu: “Será preciso pedir à troika que nos diga o que temos de fazer? Não sabemos nós encontrar as medidas de que precisamos?”

Às suas próprias interrogações, Passos Coelho já tinha respondido antes. “Nós sabemos qual o país que queremos construir. Temos muitas diferenças partidárias”, afirmou, elencando no entanto alguns pontos de consenso. “Não queremos um país fechado sobre si próprio, nem o regresso do escudo. Queremos um país com um Estado social forte — e sabemos que é forte, comparado a outros países — mas que só será sustentável se a economia o permitir e as escolhas o determinarem”, frisou. E é para defender esse Estado Social que Passos Coelho insiste no convite à oposição para que se sente na comissão parlamentar de reforma do Estado — criada pela maioria no ano passado mas que nunca tomou posse dada a recusa dos partidos da oposição em nela participar — e leve para o Parlamento o exemplo da concertação social.

O líder do PSD assumiu que a necessidade de “convergência política será muito maior a partir de Maio deste ano”, ou seja, depois das eleições europeias e do fim do actual programa de ajustamento. Sem nunca se referir ao PS ou a António José Seguro, Passos Coelho recordou a tentativa falhada de entendimento promovida pelo Presidente da República no Verão de 2013, na sequência da crise da coligação.

E deu uma justificação: “Não conseguimos um entendimento nessa altura talvez porque houvesse muitas medidas difíceis para tomar. Estávamos talvez muito agarrados às nossas opiniões.”

Com o horizonte das legislativas de 2015, Passos defendeu a necessidade de um entendimento prévio para tornar mais claras as escolhas e uma eventual confusão nos resultados eleitorais. “Se no dia seguinte nada vai funcionar, somos nós todos que perdemos”, afirmou, sugerindo a dificuldade que pode surgir na formação de um governo credível. E sublinhou que a promoção de uma convergência abre “escolhas” aos portugueses no ano em que se comemoram os 40 anos da revolução: “Essa era a melhor oferta que os partidos podiam fazer no 25 de Abril.”

Humildade e gratidão
Para tentar tocar a alma da esquerda, o líder do PSD afirmou-se defensor do Estado social, em particular do Serviço Nacional de Saúde — uma alusão ao pedido feito na véspera por Pedro Santana Lopes —, mas não a qualquer preço. “Sabemos o que custa para o Estado Social a falta de rigor nas contas públicas”, confessou. Mas logo lembrou que é preciso baixar o défice e desafiou os partidos a dizerem qual o valor com o qual se comprometem. “Algum líder político fica mais popular ou ganha eleições a dizer que quer menos défice mas não quer pagar a factura disso?”, atirou, fazendo mira directa a Seguro.

Ao insistir na convergência entre os partidos, Passos deu como exemplo o entendimento com Paulo Portas, parceiro de coligação, que estava sentado na primeira fila: “Conseguimos pôr de lado as diferenças para defender o interesse do país”. E têm-no feito “ambos com a sua teimosia, ambos com a sua convicção”, mas com “sentido de responsabilidade” e “democracia”, o que lhes permite “pedir aos outros que façam o mesmo”, disse, arrancando aplausos à plateia.

Depois de nos últimos dias os sociais-democratas terem insistido nos resultados positivos da economia, resumida na frase “o país está melhor”, Passos veio responder aos que lembraram que esse efeito ainda não está no quotidiano dos portugueses. “Sabemos que as pessoas no dia-a-dia ainda não sentiram isso”, afirmou, recusando as críticas de insensibilidade social. Quem não tiver a noção dos problemas no país nunca conseguirá governar com as suas convicções”, afirmou, numa intervenção de cerca de 50 minutos.

O discurso do presidente do PSD deu um sinal de refreamento do espírito festivo que pairou em alguns momentos do congresso alimentado pelos indicadores económicos. Passos reiterou que Portugal está agora mais longe de um segundo resgate — que, a verificar-se, o obrigaria a “dizer que o Governo falhou” —, mas quis evitar euforias. “Não quero festejar, não temos nenhuma vontade de festejar. Mas quero dizer que foi possível chegar aqui e evitar uma situação mais grave. E quero, com humildade, apresentar a minha gratidão”, afirmou, dizendo que este é um “momento de esperança para o futuro de Portugal”.

“Consensos conquistam-se”
No final do congresso, o representante do PS, João Proença, deixou clara a posição dos socialistas: “Ao atacar o PS, o PSD e o primeiro-ministro estão a demonstrar claramente que propostas como as que fizeram hoje de entendimento com o PS não são realistas: são pura manobra eleitoral.”

O politólogo José Adelino Maltez concorda. Ao PÚBLICO, considerou que o convite ao consenso “tem pouca autenticidade”, porque “o PS foi o bombo da festa” do PSD no congresso. “Os consensos não se fazem com discursos, conquistam-se”, defende, comparando a atitude de Passos Coelho com a de Sócrates quando, em 2009, convidou todos os partidos para o governo e “despachou-os em 48 horas”.

Numa leitura muito crítica, Maltez considera que “quem ganhou o congresso foi Seguro, quem agora, com o regresso de Miguel Relvas ao PSD, “pode até ir de férias para as Caraíbas!”. Sobre a aparição inesperada de ex-líderes no congresso, o professor de Ciência Política considera que “os heterónimos do PSD que fingem ser oposição foram todos situacionistas, foram festejar o poder do PSD”. Nem poupa Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de lhe elogiar o discurso: “Foi servir o poder.”