E ntre o programa eleitoral da coligação e o programa de Governo apresentado agora no Parlamento, PSD e CDS adiaram em um ano a meta para a chegada de Portugal a uma situação orçamental equilibrada, tal como é definida pelas regras europeias.

No documento entregue ontem no parlamento, um dos objectivos definidos pelo Governo é o de “manter uma situação orçamental equilibrada ou excedentária - de acordo com a definição constante no Tratado Orçamental - no período 2018-2019”. Esta meta estava estabelecida de uma forma semelhante no programa eleitoral apresentado pela coligação, mas com uma diferença, nesse documento o prazo definido era o “período 2017-2019”.

Atingir uma situação de equilíbrio orçamental significa, de acordo com o tratado orçamental europeu, registar um défice estrutural não superior a 0,5% dentro do prazo que seja definido para o país. O défice estrutural é aquele que é usado para medir o verdadeiro esforço de consolidação orçamental feito por um país, já que não tem em conta medidas extraordinárias e as flutuações do ciclo económico. 

No último Programa de Estabilidade, entregue em Abril, o Governo tinha projectado atingir essa meta logo em 2016, assegurando nos anos seguintes que o défice estrutural se manteria abaixo dos 0,5%.

Ao passar para o período 2018/2019 a meta de manutenção de uma “situação de equilíbrio orçamental”, o actual Executivo parece estar a dar um sinal de que pretende assumir uma modificação da data definida para se chegar ao défice estrutural de 0,5%. 

Essa mudança, contudo, terá de ser alvo de uma avaliação e tomada de posição das autoridades europeias. Nas mais recentes projecções da Comissão Europeia, apresentadas na quinta-feira, a meta do Governo português para o défice estrutural já era claramente colocada em causa. Não só o nível actual é bastante mais elevado do que antecipava o Governo como a evolução prevista para o futuro é de deterioração do indicador, não de melhoria.

Bruxelas prevê um agravamento do défice estrutural de 1,4% para 1,8% este ano (contra 0,9% do Governo) e novas subidas para 2,3% em 2016 e 2,4% em 2017. A explicação dada pelos técnicos europeus para estes números é da que “a redução do défice nominal é baseada em factores cíclicos em vez de medidas estruturais adicionais”.

Tendo como ponto de partida, um défice estrutrual de 1,8% em 2015, a própria Comissão Europeia pode considerar pouco realista exigir uma redução para 0,5% no espaço de um ou dois anos. 

Ainda assim, no programa de Governo agora proposto é dito que “em matéria de finanças públicas, o Governo têm como âncora a trajectória orçamental apresentada no Programa de Estabilidade para 2015-2019” e são mantidas outras metas importantes, nomeadamente, um défice inferior a 3% em 2015 e uma dívida de 125,2% do PIB em 2015 e de 107,6% em 2019.

Não foi possível ainda obter junto do Governo um esclarecimento relativamente a esta matéria.

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