O programa do XX Governo, que mantém o ministro Jorge Moreira da Silva com a pasta de Energia, destaca como um dos objectivos da legislatura “consolidar o processo de liberalização do mercado da energia, simplificando o processo de mudança de comercializador”.

A concretização desta medida “inclui a implementação do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), como operador independente de todas as empresas que atuam no sector”, refere o documento divulgado esta sexta-feira. A nova entidade também será responsável pela gestão da Rede de Mobilidade Elétrica, que foi liberalizada. A criação deste operador já tinha sido um objectivo anunciado pelo Governo na legislatura anterior.

Na ausência desta figura (que está prevista há anos na lei portuguesa) esta função foi transitoriamente entregue ao operador de rede de distribuição em alta e média tensão, que é a EDP Distribuição.

Tratando-se do grupo EDP uma empresa que também actua do lado da comercialização, tem sido defendido, inclusive pelo regulador do sector, a ERSE, que a gestão dos processos deve ser tratada de forma centralizada, por um operador logístico independente, por uma questão de transparência e de garantia de celeridade da transição, evitando-se, por exemplo, questões como a dupla facturação.

A tarifa social de electricidade volta a estar no guião do Governo de coligação PSD/CDS. A meta de fazer chegar descontos na luz e no gás (de 34% e 31%, respectivamente) a cerca de 500 mil consumidores mantém-se inalterada, mas o executivo entende que é preciso “aplicar de forma eficiente o novo enquadramento legal” destas tarifas. No Verão passado, o total de beneficiários destas tarifas não ia além dos 80 mil a 100 mil consumidores. A ERSE chegou a acusar a EDP Comercial de "infracções muito graves" na atribuição da tarifa social a consumidores economicamente vulneráveis.

Num programa em que o Governo diz que um dos domínios “especialmente relevantes” é a redução dos custos da energia, “em particular no que toca às PME”, outras medidas passam por “fomentar o autoconsumo de energia, na habitação e nas empresas”, essencialmente através dos painéis solares. Esta é também uma forma de reduzir a “necessidade de investimento nas redes de distribuição”, uma despesa que onera as facturas dos consumidores de energia.

O Governo diz ainda que vai dar continuidade às medidas aprovadas de cortes nas “rendas excessivas no sector eléctrico (totalizando 3400 milhões de euros) e continuar a política de não introdução de nenhum custo adicional (CIEG), de modo a que o sistema eléctrico passe a ter superavit tarifário a partir do final de 2015”, alcançando-se o objectivo de praticamente eliminar a dívida tarifária da electricidade até 2020.

Até lá, é expectável que o consumo de energia tenha sido reduzido em 25% (30% na Administração Pública) com uma redução de 30% em 2030, refere o documento. A eficiência energética será, de resto, a “maior prioridade da política energética nacional”. Haverá pelo menos 400 milhões de euros de fundos europeus que serão canalizados para medidas de eficiência, reafirma o novo Governo.

Mas há também mais investimentos que vão ser pedidos às empresas: o Governo quer “avançar, gradualmente e sem acréscimo de custos para os consumidores, com projectos de contagem inteligente (telegestão) de energia”.

“Aprofundar a integração dos mercados ibéricos, tanto da energia eléctrica, como do gás natural” é outro dos objectivos do programa do XX Governo. A entrada em funcionamento de uma bolsa ibérica para transaccionar gás natural foi uma das metas da anterior legislatura que ficou por concretizar.

O Governo chegou a anunciar a entrada em funcionamento deste hub do gás natural em Setembro, Outubro. Para essa data chegou a estar previsto também a assinatura de um tratado entre Portugal e Espanha para o mercado ibérico do gás.

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