Se depender apenas do programa do novo Governo, vai haver auditorias aos fundos de investimento e garantias geridos por entidades públicas. A ideia é avaliar tudo que tenha dinheiro público, desfazer-se do que for considerado "não estratégico para o Estado", e usar os "recursos" que forem libertados para apostar em novos negócios.

A proposta consta no capítulo que o Programa de Governo, apresentado nesta quarta-feira, dedica ao financiamento e crescimento empresarial. "A concentração do financiamento empresarial sob a forma de crédito bancário encerra riscos", frisa o executivo, repetindo uma ideia que deve estar em todos os diagnósticos feitos nas últimas décadas sobre a situação das empresas portuguesas, e que sempre concluíram que há uma crónica subcapitalização – isto é, um défice de capital, sobretudo nas empresas de pequena e média dimensão (que são 99% delas em Portugal) – e um recurso excessivo ao crédito bancário, dois problemas que urge ultrapassar.

"Este paradigma contribui também para a dificuldade de as empresas crescerem, de se capitalizarem, de atingirem escala, dimensão, de se internacionalizarem, e de exportarem", continua o Governo, concluindo que, "em contextos de aumentos de taxas de juro, contribui ainda para maior dificuldade no acesso a financiamento".

Porém, como "o capital público não é suficiente" para "os desafios que a economia atravessa", é "necessário mobilizar investidores nacionais e estrangeiros a apostarem na economia portuguesa".

Uma das formas de os atrair, pensa o Governo, é "apoiar o investimento em capital de risco". É algo que já foi feito nos Governos de António Costa, nem sempre com grandes resultados – o caso da têxtil Dielmar, alimentada durante anos por fundos criados ou nas mãos do Estado e que depois faliu, é um desses maus exemplos.

Montenegro quer "maior flexibilidade na aplicação e utilização dos diferentes instrumentos de apoio à capitalização e à recapitalização". Uma frase genérica que qualquer parte interessada pode subscrever. Concretiza logo a seguir que pretende "eliminar/minimizar custos relativos a comissões taxas, emolumentos, escrituras, entre outros".

Fala depois em ideias que ou já estão programadas ou até já estão no terreno. Fundos híbridos, co-investimento em startups, um fundo de fundos, são exemplos citados no programa do Governo que, à data de hoje, se podem encontrar em execução ou planeados nas entidades que têm feito essa intervenção do Estado nesta matéria, como o Banco de Fomento, a Portugal Ventures e outras.

Mas o novo Governo quer saber o que está a resultar e, quando isso não aconteça, "dar prioridade à resolução de portefólios mais antigos, de forma a identificar e resolver participações não estratégicas do Estado". "Esta abordagem – diz o executivo – assegura uma gestão responsável e eficaz dos fundos, promove a transparência e liberta recursos públicos para co-investir com investidores privados em novos projectos estratégicos."

Para tal, propõe-se a "auditar os fundos de investimento e garantias geridos por entidades públicas, com especial destaque ao Fundo de Contragarantia Mútuo". No programa eleitoral, a AD era mais abrangente, dizendo que avançaria com auditoria "aos mais de 30 fundos de investimento e garantias geridos por entidades públicas". Esclarecia também que o destaque dado ao Fundo de Contragarantia Mútuo decorre da sua "dimensão", que "representa um risco relevante para as contas públicas".

Por outro lado, também especificava que portefólio de investimento "mais antigo" é constituído por todos os que tenham "mais de dez anos" – mas, no programa de Governo, este prazo já não foi incluído, nem o número de fundos a auditar, tendo o Governo adoptado antes uma formulação mais genérica.