O plenário do Tribunal Constitucional (TC) está a funcionar com um número par de juízes (12) desde o início de Junho deste ano, quando a juíza Maria da Assunção Raimundo renunciou ao seu mandato. A magistrada não apresentou qualquer razão para a sua decisão. Apesar dos insistentes pedidos do presidente da Assembleia da República, desde Julho, às bancadas parlamentares para que se possa proceder à eleição, apenas em Dezembro isso deverá acontecer.

O PÚBLICO apurou que será uma mulher e que a lista de possíveis nomes de magistradas está a ser analisada pela direcção da bancada parlamentar do PS, mas a escolha da candidata terá de ser consensualizada entre socialistas e sociais-democratas, uma vez que é necessária uma votação favorável de dois terços dos deputados.

Assunção Raimundo fora eleita em Julho de 2020, juntamente com José João Abrantes (o juiz que viria a ser eleito presidente do TC depois de uma maratona eleitoral dos juízes-conselheiros que durou 17 horas), numa segunda tentativa do Parlamento de eleger juízes para o TC depois de Vitalino Canas e António Clemente Lima, indicados pelo PS, terem falhado a eleição cinco meses antes. Antes da eleição, a futura juíza terá de passar pela audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A escolha dos candidatos a juízes do TC tem sido feita a dedo por PS e PSD (os outros partidos, devido aos resultados eleitorais, não têm actualmente direito a indicar candidatos) tendo em conta as matérias mais sensíveis que se prevê que o tribunal tenha de analisar. Isso aconteceu, por exemplo, durante todo o processo legislativo da morte medicamente assistida. Apesar de questionados pelos deputados, nas audições prévias à eleição, sobre os assuntos polémicos na ordem do dia (como aconteceu com a eutanásia, com as chamadas "barrigas de aluguer" ou, durante a troika, com os cortes salariais), os candidatos costumam conseguir fugir a pronunciar-se directamente sobre os temas.