Vitalino Canas falha eleição para Tribunal Constitucional. Correia de Campos também não é reeleito para o CES

O socialista Vitalino Canas não conseguiu sequer todos os votos do grupo parlamentar do PS - teve 93 votos a favor (e 96 votos brancos) e há 108 deputados do PS. Votações exigiam dois terços de votos a favor, ou seja, 146.

,Corte Constitucional
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Vitalino Canas Nuno Ferreira Santos

Todos chumbados. Os deputados não elegeram Vitalino Canas e António Clemente Lima, indicados pelo PS, para juízes do Tribunal Constitucional, nem António Correia de Campos para um novo mandato como presidente do Conselho Económico e Social. E também voltaram a recusar a lista conjunta de PS e PSD para o Conselho Superior da Magistratura. Os nomes propostos tinham que receber pelo menos 146 votos favoráveis uma vez que são eleições que exigem uma maioria qualificada de dois terços e estavam presentes 219 deputados.

No caso do Tribunal Constitucional, os dois nomes propostos não conseguiram sequer os votos de toda a bancada do PS. Os socialistas somam 108 deputados e a lista conseguiu apenas 93 votos a favor - mais do que os brancos, que foram 96, a que se somam 30 nulos. 

Depois da polémica, na última semana, em torno do nome do antigo porta-voz socialista e antigo secretário de Estado de António Guterres, era expectável este desfecho nas eleições. Já se sabia que o Bloco e o deputado da Iniciativa Liberal votariam contra, e o PSD, oficialmente, fez saber que havia um grupo de deputados “desconfortáveis” com o nome escolhido pelos socialistas. 

Vitalino Canas e António Clemente Lima eram candidatos às duas vagas deixadas em aberto por Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor - a última tinha sido indicada pelo Bloco na anterior legislatura, fruto do entendimento com o PS - mas com a subida eleitoral em Outubro passado, os socialistas consideraram que já não teriam que partilhar nomeações. Na quarta-feira, na audição prévia obrigatória na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Vitalino Canas foi confrontado com as suas antigas funções de porta-voz do PS, assim como com a sua ligação próxima a José Sócrates, mas fez questão de vincar que não faria qualquer confusão com os cargos que ocupou na estrutura socialista.

As votações foram feitas em urna fechada na sala D. Maria, no Parlamento, mas a eleição para os dois novos juízes do TC esteve suspensa durante 15 minutos depois de alguns deputados do PS terem questionado o facto de o boletim de voto ter os dois nomes e um quadrado para o voto em cada um em vez de ter apenas um local para assinalar o voto uma vez que se tratava de uma eleição em lista.

O boletim de voto foi substituído por um de outra cor para que a urna não tivesse que ser aberta. Eduardo Ferro Rodrigues passou pela situação desconfortável de anunciar que se iria mudar o boletim, depois voltou a comunicar aos deputados que consultara o regimento e afinal não era necessário porque podia ser uma votação por nome. E foi o comunista António Filipe, já quando estava a substituir Ferro na presidência, que acabou por anunciar que os deputados teriam que repetir o voto já que os boletins seriam substituídos.

Esta foi uma forma de os socialistas evitarem um desconforto ainda maior com os resultados da votação, uma vez que poderia acontecer que Vitalino Canas tivesse uma votação bem diferente da de Clemente Lima.

 

Correia de Campos mais longe que em Dezembro

No caso do CES, dois meses depois de António Correia de Campos não ter conseguido ser eleito para um segundo mandato para a presidência do conselho, desta vez ficou ainda mais longe do objectivo. Nesta sexta-feira, Correia de Campos obteve 110 votos a favor, 92 brancos e 27 nulos. Ficou a 36 votos da maioria qualificada de que necessitava.

Em Dezembro, de um universo de 209 votantes, recebera 125 votos “sim”, 77 brancos e 11 nulos, não conseguindo, por isso, o mínimo exigível de 140 votos favoráveis.

Esta foi a terceira vez que o antigo ministro da Saúde de Guterres e de José Sócrates viu o seu nome chumbado no Parlamento para a presidência do CES: em 2016 só tinha conseguido ser eleito à segunda tentativa e nesta legislatura já soma dois chumbos.

Lista conjunta PS/PSD para Magistratura recusada

A lista conjunta do PS e PSD dos sete vogais e três suplentes para o Conselho Superior da Magistratura que falhara a eleição em Dezembro por apenas um voto também foi rejeitada nesta sexta-feira. Teve até menos um voto favorável do que em Dezembro. Desta vez, recebeu 138 votos a favor, 63 brancos e 18 nulos. As bancadas do PS e do PSD, completas, somariam 187 deputados. A rejeição mostra o mau ambiente entre os dois partidos na questão das escolhas para as entidades externas independentes ao Parlamento.

A lista era composta por Vítor Manuel Faria, Licínio Lopes Martins, José Pinto Ribeiro, António Vieira Cura, António Barradas Leitão, Inês Ferreira Leite e André de Oliveira Miranda. Os três suplentes são Paulo Rui Valério, Luís Paulo Pereira e Telma Silva Carvalho.

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