Correia de Campos falha reeleição para o CES

Faltaram-lhe 15 votos para renovar o mandato para o qual foi indicado pelo PS - que não sabe ainda se insiste no nome. A lista conjunta do PS e PSD para o Conselho Superior da Magistratura falhou a eleição por um voto.

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Daniel Rocha

O episódio volta a repetir-se: depois de só ter conseguido ser eleito para a presidência do CES - Conselho Económico e Social à segunda tentativa em 2016, António Correia de Campos falhou nesta sexta-feira a sua reeleição na Assembleia da República (AR) por 15 votos. Este órgão precisava de 140 votos favoráveis para ser eleito, e acontecia o mesmo com os representantes para o Conselho Superior da Magistratura que também não foram eleitos mas por apenas um voto.

Correia de Campos era o nome proposto pelo PS para continuar à frente do CES e, quando foi anunciado há duas semanas, não mereceu críticas do PSD. Nesta sexta-feira, de um universo de 209 votantes, recebeu 125 votos “sim”, 77 brancos e 11 nulos, não conseguindo, por isso, o mínimo exigível de 140 votos favoráveis, uma vez que se trata de uma eleição por maioria qualificada de dois terços.

Questionada pelo PÚBLICO sobre se o PS vai insistir no nome de Correia de Campos como fez no início da legislatura anterior, fonte da direcção da bancada parlamentar socialista disse que faltava ainda saber se o próprio estava “disponível para ir a novamente a votos”. Mas no grupo parlamentar admite-se que a situação em que o partido coloca o ex-ministro da Saúde é delicada. “Uma eleição destas, com um candidato uninominal, é sempre mais difícil quando se trata de figuras com currículo governativo ou de grande exposição. Na maioria das vezes é mais fácil com um desconhecido.”

Contactado pelo PÚBLICO, Correia de Campos disse não ter “nenhuma declaração a fazer” sobre o resultado da votação. E optou por não responder se admitia sujeitar-se a nova votação: “Nenhuma declaração a fazer”, repetiu.

Representantes para a magistratura também não foram eleitos

Não foi eleita a lista elaborada em conjunto entre o PS e o PSD para o Conselho Superior da Magistratura que precisava igualmente de maioria qualificada – e que falhou por apenas um voto. Os sete vogais e três suplentes escolhidos receberam 139 votos sim, 66 brancos e quatro nulos. A lista era composta por Vítor Manuel Faria, Licínio Lopes Martins, José Pinto Ribeiro, António Vieira Cura, António Barradas Leitão, Inês Ferreira Leite e André de Oliveira Miranda.

No Conselho Superior de Magistratura, causou espanto o facto de o PS ter proposto o antigo ministro da Cultura e advogado de negócio José Pinto Ribeiro, por este ter sido até aqui um vogal do Conselho Superior do Ministério Público que se destacou pela falta de comparência nas reuniões, a ponto de o CSMP se ter queixado à AR da falta de assiduidade deste membro. “O prémio que lhe dão é passar para o CSM”, indigna-se um membro deste órgão ouvido pelo PÚBLICO.

Também causou desconforto a circunstância de haver membros do CSM que até estariam dispostos a continuar, mas que foram agora descartados pelos partidos que os indicaram “sem um telefonema sequer de reconhecimento pelo trabalho realizado”. As palavras são de Jorge Alves Correia, que garante que já tinha decidido não continuar naquela entidade mas saber de colegas do PSD e PS que estavam disponíveis para continuar - e aos quais o CSM, soube o PÚBLICO de outra fonte, vai expressar público agradecimento.

Alves Correia foi apoiante de Rio até ao Conselho Nacional Extraordinário do PSD que se realizou no Porto, em Janeiro deste ano, altura em que se demitiu da vice-presidência da mesa por entender - ao contrário de Paulo Mota Pinto, seu colega na Faculdade de Direito de Coimbra - que o pedido dos contestatários de votação por voto secreto deveria ter sido atendido.

Já nos casos em que bastava maioria simples para a eleição, ou seja, 105 votos favoráveis, os membros para as entidades externas foram eleitos. Foi o caso da CNE – Comissão Nacional de Eleições (181 votos favoráveis, 26 brancos e dois nulos) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) (134 votos a favor, 70 brancos e cinco nulos). Este último caso até era o que podia levantar polémica na votação uma vez que a direcção de Rui Rio decidiu incluir na lista o advogado Rui Silva Leal, marido da deputada Mónica Quintela, que é também a porta-voz do PSD para a área da Justiça. Logo se levantaram vozes a falar em favorecimentos familiares, mas o presidente social-democrata recusou qualquer comparação com o familygate no Governo que tanto criticou antes do Verão.

Para o CSMP foram assim eleitos Manuel de Magalhães e Silva, Rui Silva Leal, José Manuel Mesquita, António Almeida e Costa, e Brigite Raquel Bazenga Gonçalves. Para a CNE mantiveram-se os representantes do BE (Carla Luís), PCP (João Almeida), CDS (João Tiago Machado) e PEV (Álvaro Saraiva); entra de novo o PAN (Sandra do Carmo) e foram substituídos os do PS, que passa a ser Cristina Penedos, e do PSD, Mark Bobela-Mota Kirkby. com Álvaro Vieira e Mariana Oliveira