“Não há continuidade”, diz Bloco sobre exclusão na escolha de nomes para Tribunal Constitucional

Bloco de Esquerda não aprova nomes escolhidos pelo PS para o Tribunal Constitucional.

Foto
Pedro Filipe Soares criticou escolhas do PS Nuno Ferreira Santos

A exclusão do Bloco de Esquerda das negociações para os nomes que irão integrar o Tribunal Constitucional mostra “inequivocamente” que não existe continuidade da solução governativa da última legislatura entre o PS, Bloco, PCP e PEV. A leitura é feita pelo líder da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que critica a "auto-suficiência” socialista. “É a sua escolha e sua prerrogativa, mas o PS, ao fazer esta escolha, não dá continuidade ao diálogo que existiu na última legislatura e que envolveu o Bloco de Esquerda na indicação de nomes”, considerou o líder da bancada bloquista, esta quarta-feira, numa conferência de imprensa realizada antes da conferência de líderes, na Assembleia da República. 

A reacção do Bloco de Esquerda chega depois de serem conhecidos os nomes que o PS propôs para preencher as duas vagas no Tribunal Constitucional: o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado Vitalino Canas. Os dois irão substituir as vagas deixadas em aberto por Cláudio Monteiro e Clara Sottomayor. Para que as suas nomeações sejam aprovadas é necessário o voto favorável de dois terços dos deputados da Assembleia da República. Para já, sabe-se que o Bloco de Esquerda não irá ajudar nas contas do PS por não apoiar estas duas nomeações.

“Este episódio marca uma nova fase do PS na situação política. Não há continuidade da situação política anterior. A escolha é do PS. É uma escolha que se materializa por o PS não ter dialogado na escolha”, assumiu.

Os bloquistas sublinham que “a pluralidade de opiniões ajuda ao debate” e que a falta da mesma “empobrece” o Tribunal Constitucional. 

Para o Bloco de Esquerda, os nomes apresentados demonstram a diferença na qualidade e na orientação política. O líder parlamentar criticou ainda que o PS tenha nomeado dois homens “reforçando a desigualdade de género já bastante patente” no Tribunal Constitucional.

Pedro Filipe Soares criticou ainda a escolha de Vitalino Canas, “o provedor-maravilha das empresas de trabalho temporário” e que “acumulou esse cargo com o mandato de deputado, mesmo quando se discutiam alterações profundas ao Código de Trabalho”. Para o bloquista, esta acumulação de funções no passado demonstra uma “falha na isenção”. “Sabemos por que interesses alinhou. Não temos dúvidas sobre que interesses alinhará no Tribunal Constitucional”, antecipa o deputado.

Os bloquistas consideram que a escolha de Vitalino Canas vai contra os direitos dos trabalhadores e por isso rejeita apoiar a nomeação avançada pelo PS.

 Sobre António Clemente Lima, o Bloco de Esquerda é menos crítico, ainda que cole a sua nomeação à de Vitalino Canas. “Estará sempre na sombra de Vitalino Canas, um ícone de precariedade no nosso país”, sublinhou.

O PS anunciou também que vai recandidatar o antigo ministro da Saúde António Correia de Campos à presidência do Conselho Económico e Social (CES). A votação será igualmente feita a 28 de Fevereiro na Assembleia da República, através de voto secreto. Já nesta legislatura, a 20 de Dezembro, o Parlamento chumbou a recondução de Correia de Campos à frente daquele órgão - o antigo ministro da Saúde dos governos de António Guterres e de José Sócrates não alcançou a maioria de dois terços dos votantes constitucionalmente exigida.