A solução do PSD para os metadados: conservação por 12 semanas na UE e aplicar novas regras aos processos em vigor. PS critica

Sociais-democratas querem discutir e votar as alterações com urgência. PS já veio criticar duramente a iniciativa “precipitada” do PSD que classifica de “mera manobra política”.

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Paulo Mota Pinto, líder parlamentar do PSD, diz ter havido “inércia” dos sucessivos governos e dos titulares da Justiça desde 2014" Rui Gaudencio

O PSD adiantou-se ao PCP e ao PS e apresentou hoje a sua proposta para ultrapassar o chumbo do Tribunal Constitucional à conservação de metadados pelas operadoras de telecomunicações e seu subsequente uso em investigações criminais. Em termos simples, os sociais-democratas propõem que as informações tenham que ser conservadas em Portugal ou num país da União Europeia, que os dados de tráfego e de localização só possam ser guardados durante 12 semanas (como acontece noutros países europeus), que o consumidor seja avisado de que os seus dados foram transmitidos quando isso já não comprometer a investigação criminal (nem constituir risco para a integridade física de terceiros (e tem que ser determinado por um juiz de instrução).

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