O Montepio, um dos 11 bancos que estão a contestar em tribunal as coimas da Autoridade da Concorrência (AdC) pela alegada troca de informação sensível com outros bancos sobre spreads no crédito à habitação, empresas e consumo de 2002 a 2013, não mostra arrependimento em relação ao que aconteceu.

Ao ser ouvido nesta sexta-feira no Tribunal da Concorrência, em Santarém, em representação da caixa económica, o administrador executivo do Montepio, José Carlos Mateus, sustentou que o banco “não praticou nada de ilícito ou ilegal” e defendeu que esta posição nada tem de contraditório com o facto de o próprio banco ter colaborado durante a investigação da Autoridade da Concorrência, que lhe reconheceu uma clemência (condenou o banco, ma reduziu-lhe a coima).

Quando uma empresa apresenta um pedido de clemência, está a denunciar práticas proibidas nas quais a própria empresa esteve envolvida, como acontece em casos de cartel.

O Montepio foi um dos dois bancos que beneficiou desse mecanismo no processo do “cartel da banca”. Em 2012, o Barclays denunciou à Autoridade da Concorrência a alegada prática concertada de troca de informação entre bancos sobre crédito durante mais de dez anos e, em Março de 2013, a AdC fez buscas numa série de bancos para investigar a existência da troca de dados.

Mais tarde, o Montepio acabou por colaborar, entregando informação que confirmava a troca de dados e fez um pedido de clemência para tentar conseguir uma dispensa ou uma redução do valor. Colaborou, mas, ainda assim, a AdC acoimou-o em 26 milhões, reduzindo o valor da contra-ordenação para metade (para 13 milhões) pelo facto de o banco ter cooperado.

Ao todo, a AdC aplicou coimas de 225 milhões ao concluir que, durante mais de dez anos, uma série de bancos comunicavam por e-mail e por telefone de forma regular, facultando, por exemplo, grelhas com as taxas de spread (margem de lucro) que iam aplicar dias depois no crédito à habitação e quadros com os valores dos financiamentos concedidos no mês anterior.

Agora que o julgamento está a caminhar par o fim e o Tribunal da Concorrência está a ouvir os representantes legais das instituições, a juíza, Mariana Gomes Machado, quis saber se o gestor do Montepio considerava compatível a existência de um pedido de clemência com o facto de o banco estar a disputar os factos, na perspectiva em que um pedido de clemência pressupõe em abstracto um sinal de “censurabilidade” sobre a conduta denunciada.

Para o banqueiro, as duas questões são compatíveis. O facto de o Montepio ter aderido ao programa de clemência não significa “um reconhecimento de que fez algo de ilícito ou ilegal”, afirmou.

Momentos antes, o banqueiro tinha dito que “está na matriz de valores” do Montepio colaborar. “Não me surpreende que tenha sido essa a atitude tomada”, disse, referindo que na altura não estava na administração mas que, “se estivesse nos sapatos deles, teria feito a mesma coisa, por uma questão de prevenção de riscos”.

"Apreensão” com as consequências

A entrada no programa de clemência serviu para colocar “a caixa numa atitude de total colaboração – de total disponibilização de prestar documentos”, disse. Naquela altura, as questões suscitadas na investigação da AdC podiam ter “implicação a nível reputacional” para o banco e, por isso, a instituição decidiu dar esse sinal. Mas, ressalvou, isso não quer dizer que o banco tenha tido uma prática irregular.

Sob essa perspectiva, o discurso do gestor aparece alinhado com a posição que foi assumida dias há poucos dias no mesmo tribunal pelo vice-presidente do Santander, Manuel Preto, que rejeitou ter existido uma “ilicitude” no comportamento do banco, embora tenha reconhecido, ao mesmo tempo, que a troca de informação concertada hoje seria impensável.

Perante José Carlos Mateus, administrador da comissão executiva do Montepio desde 2018, o procurador do Ministério Público que acompanha o julgamento, Paulo Vieira, insistiu: quando há uma clemência, uma empresa está a “reconhecer alguma prática anti-normativa, [isto é], contra o direito da concorrência”. Mas, agora, notou, o gestor vem dizer que no banco “não praticaram nada de errado”. O gestor reafirmou que “houve muita apreensão” com as consequências financeiras deste processo e isso levou ao pedido de clemência, sem que a questão fosse vista internamente como a assunção de “algo errado, no sentido de ilícito ou ilegal”.

Em Santarém, o gestor falou sobre a posição financeira do banco, dizendo que a instituição está num caminho de recuperação, mas ainda numa “trajectória frágil, vulnerável”, considerando indirectamente que a coima aplicada ao Montepio foi excessiva.

Na última segunda-feira estava previsto que o presidente não executivo do BPI, Fernando Ulrich, fosse ouvido, mas o banqueiro faltou à audiência, depois de o banco ter apresentado um requerimento na véspera (domingo de manhã, a menos de 24 horas da sessão) para reagendar a sessão.