O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no sábado o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, proposto pelo Governo, mas considerou que fica “aquém das expectativas geradas”.

“Apesar de ficar aquém das expectativas geradas, na medida em que corresponde a um ponto de partida que melhora a situação pré-existente, em domínios em que são antigas as reivindicações, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura”, lê-se numa nota divulgada no “site” da Presidência.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma reivindicação do sector com pelo menos duas décadas, começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, “para análise, actualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos e respectivo regime de segurança social”.

O grupo de trabalho contou também com contribuições de diversas associações representativas da Cultura.

Uma versão preliminar do documento foi aprovada em Conselho de Ministros, em 22 de Abril deste ano, seguindo-se depois um período de consulta pública, que terminou em Junho, tendo o Ministério da Cultura anunciado na altura que recebeu 72 contributos.

Em 14 de Julho, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em Setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto. Na altura, a ministra reiterou a “disponibilidade do Governo” para o diálogo. No entanto, segundo as estruturas representativas dos trabalhadores do sector, tal não aconteceu.

Em 21 de Outubro, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura.

No final dessa reunião, a ministra da Cultura anunciou que, ao abrigo do decreto-lei, os trabalhadores da Cultura passam a ter direito, ao fim de um mês de inactividade, a um subsídio similar ao subsídio de desemprego, que variará entre 438,81 euros e 1097 euros.

No estatuto consta ainda uma “nova taxa contributiva a pagar pelas entidades que optem por celebrar contratos de prestação de serviços”, disse a ministra, referindo-se ao “combate aos recibos verdes”.

De acordo com Graça Fonseca, as entidades empregadoras terão “uma nova obrigação declarativa de fundamentação do porquê dessa opção” de celebração de contrato de prestação de serviço.

Além disso, “foi criado um regime próprio de fiscalização e um regime agravado de contra-ordenações”.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura integra o registo profissional, o regime contratual de trabalho e o regime de protecção social e aplica-se “aos profissionais das artes do espectáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma actividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural”, como indica o Governo.

No final de Outubro, o primeiro-ministro considerou “um marco histórico” a aprovação deste estatuto para os profissionais da Cultura”, salientando que vai combater “a precariedade e a informalidade”.

No entanto, várias associações representativas dos trabalhadores da Cultura mostraram-se “indignadas” e “desiludidas” com a aprovação do Estatuto dos Profissionais do sector pelo Governo e receiam que venha a “aumentar a informalidade e agravar a precariedade” neste sector.