Organizações da Cultura pedem adiamento da aprovação do estatuto do artista

Aprovação do diploma está marcada para 22 de Abril mas o terceiro capítulo do documento ainda não foi apresentado ao sector. “Precipitar a conclusão deste debate apenas para cumprir calendários pouco relevantes” resultará num estatuto menos “proveitoso para os profissionais da área”, dizem as estruturas representadas no grupo de trabalho criado pela tutela.

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Nuno Ferreira Santos

Um conjunto de organizações que integram o chamado grupo de trabalho do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura insta o Governo a adiar a aprovação do estatuto dos profissionais da cultura. A decisão foi tomada numa reunião realizada no domingo e divulgada esta manhã em comunicado.

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, havia anunciado no Parlamento, a 17 de Março, que o Governo aprovará o estatuto do artista a 22 de Abril, num Conselho de Ministros temático. Antes, em entrevista ao PÚBLICO, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, mantivera o primeiro trimestre deste ano como horizonte para aprovação desse diploma.

Depois das declarações de António Costa, o Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) e a Acção Cooperativista fizeram saber que a discussão da nova legislação estava ainda no campo das intenções e longe de corresponder às necessidades dos profissionais do sector, enquanto a Associação de Artistas Visuais em Portugal reagiu em comunicado, argumentando que o estatuto do artista “está longe de estar terminado” e que o documento que o Governo quer aprovar não contempla soluções para os profissionais que representa.

Esta quarta-feira, uma série de organizações, entre as quais o Cena-STE, a Associação Portuguesa de empresários e Artistas de Circo (APEAC), o Agrupamento Português de Técnicos de Audiovisual (APTA), a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), a Acção Cooperativista, a Performart, a Plateia e a Rede, a que se juntaram a Associação de Artistas Visuais em Portugal (AAVP) e, de forma solidária, o Sindicato dos Trabalhadores de Arquelogia (STARQ), entendeu solicitar ao Governo um período não inferior a três meses para análise do terceiro capítulo que está ainda por apresentar e que integra o pacote legislativo proposto pelo Governo para o sector.

Segundo a nota enviada à comunicação social, esse prazo “permitiria fazer, com a necessária detenção, a análise das propostas que o Governo irá apresentar, suscitar os estudos que se impõem” e contribuir para a solução com novas soluções e propostas. Ainda segundo os profissionais destas estruturas, “a discussão deste terceiro capítulo irá certamente obrigar à retoma de questões já analisadas nos dois capítulos anteriores, e que suscitam acrescidas dúvidas.”

Segundo estas organizações, “precipitar a conclusão deste debate apenas para cumprir calendários pouco relevantes não trará qualquer contributo a que se conclua com um estatuto que seja efectivamente proveitoso para os profissionais da área da cultura.”