O Governo vai aprovar o estatuto dos profissionais da cultura a 22 de Abril, num Conselho de Ministros temático sobre este sector, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, em resposta ao deputado do PAN, André Silva.

O prazo agora apontado pelo primeiro-ministro sugere uma derrapagem em relação aos objectivos da ministra da Cultura, Graça Fonseca, que em recente entrevista ao PÚBLICO mantinha o primeiro trimestre deste ano como horizonte para aprovação desse diploma, assim como do que institui a nova rede de teatros e cineteatros e do novo modelo de apoio às artes.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de Graça Fonseca escusou-se a adiantar a agenda do Conselho de Ministros de 22 de Abril, bem como a confirmar se também a aprovação dos outros dois diplomas em que a tutela está a trabalhar desde o ano passado transitará para essa data, limitando-se a adiantar que em breve haverá novidades sobre instrumentos “estruturais e estruturantes” para o sector.

Estes dois últimos documentos entraram em consulta pública a 21 de Dezembro passado, estando então a sua aprovação apontada para Janeiro, prazo que não viria a confirmar-se. Entretanto, a ministra reafirmou o seu compromisso de concluir o processo no primeiro trimestre de 2021. “Este prazo é importante [...] porque as entidades – para variar do que tem sido o passado de muitos anos — devem ter tempo suficiente para conhecer as regras [do novo modelo de apoio às artes], de modo a que, no início de 2022, quando queremos abrir os concursos, todas estejam preparadas para se candidatar. Tudo faremos no sentido de que os dois diplomas vão a Conselho de Ministros até ao final de Março”, disse ao PÚBLICO há um mês. 

Já quanto ao estatuto dos profissionais da cultura — instrumento reivindicado há décadas e que o Governo inscreveu definitivamente na sua agenda em meados do ano passado, perante um sector exposto em toda a sua crónica precariedade pela pandemia —, Graça Fonseca detalhou na mesma entrevista que havia ainda algum trabalho técnico a fazer antes da respectiva formalização em Conselho de Ministros. “Ao longo deste trimestre, nós — MC, Ministério do Trabalho e da Segurança Social e [Secretaria de Estados dos] Assuntos Fiscais — estamos a trabalhar em questões técnicas como o impacto financeiro, a definição do universo de trabalhadores a abranger, etc. O passo seguinte é eu submeter ao Conselho de Ministros um diploma. Mas não iniciarei trabalho legislativo sem voltar a falar com todos [os representantes do sector].” 

Na sua intervenção no debate parlamentar desta tarde, o deputado e porta-voz do PAN acusou o Governo de “deixar na gaveta” o estatuto dos profissionais da cultura “que está previsto no Orçamento de Estado e que dará importantes garantias aos trabalhadores intermitentes”.

André Silva considerou que, face às dificuldades e à “precariedade estrutural” neste sector, há uma “clara insuficiência do valor dos apoios” anunciados pelo Governo “com grande pompa”, que, referiu, “já constavam em grande parte do Orçamento de Estado”.

“Além disto, estes apoios excluem inúmeros profissionais do sector da cultura apenas devido a um código de actividade económica ou a um código CIRS. Senhor primeiro-ministro, se é um defensor do Estado Social, como diz ser, saberá que a emergência social não rima com burocracia, entraves e apoios fraquinhos”, acrescentou.

Em seguida, o deputado perguntou a António Costa “quando vai cumprir a proposta do PAN aqui aprovada no sentido de agilizar estes apoios e neles incluir todos os trabalhadores das áreas dos espectáculos e dos eventos que são da área da Cultura e não estão abrangidos no actual enquadramento deste Governo”.

“Como é óbvio, as medidas que anunciamos são as medidas que permitem executar o Orçamento do Estado. Não podemos adoptar medidas que não estejam previstas no Orçamento do Estado porque estamos limitados pela autorização que a Assembleia da República faz da despesa que podemos realizar”, argumentou o primeiro-ministro.

António Costa disse ainda que o Governo procurou “combater a burocracia” e atender às “diferentes especificidades de cada um dos trabalhadores da cultura” com “um conjunto de apoios específicos para os trabalhadores da cultura, cumuláveis, aliás, com os apoios que existem para os trabalhadores independentes”.

“Porque temos em conta que a especificidade deste sector não lhe permite reconduzir inteiramente às situações tipificadas nos apoios concedidos para os trabalhadores independentes”, afirmou o primeiro-ministro.