Ministério da Cultura estende apoio social até Maio e reforça verbas para livrarias, museus e estruturas não-profissionais

Apoio social extraordinário aos profissionais da cultura (438 euros) passa de um para três meses. Prazo das candidaturas termina a 18 de Março.

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A ministra da Cultura na conferência de imprensa desta manhã MIGUEL A. LOPES/LUSA

O alargamento de um para três meses do apoio extraordinário de 438,81 euros aos profissionais da Cultura e o reforço das verbas anteriormente anunciadas para socorrer editoras e livrarias independentes, bem como um aumento da dotação do programa ProMuseus e do financiamento disponível para as estruturas artísticas não-profissionais, foram as novidades anunciadas esta sexta-feira pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.

A responsável pela pasta juntou-se aos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Economia e Transição Digital, e da Educação, e também ao secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda. Das novas medidas de apoio à economia e ao emprego saídas do Conselho de Ministros da véspera, onde ficaram definidos os prazos e os critérios do desconfinamento que se avizinha, a mais significativa na área tutelada por Graça Fonseca será mesmo a extensão até Maio do apoio de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Anunciada a 14 de Janeiro, a medida fora inicialmente desenhada como prestação única, mas vê-se agora prolongada por mais dois meses, respondendo a uma das reivindicações de várias entidades do sector, que consideraram aquela verba insuficiente, não apenas no montante como no período de vigência. As candidaturas, que abriram a 18 de Fevereiro, mais de um mês após o anúncio da criação deste apoio, devem ser feitas até ao dia 18 de Março.

Atendendo também às reivindicações dos editores e livreiros independentes – que serão dos primeiros a desconfinar, já na próxima segunda-feira, dia 15 –, o Governo duplicou ainda para 1,2 milhões de euros a verba destinada ao programa especial de aquisição de livros dos catálogos daquelas entidades. Também o programa ProMuseus, que irá receber um milhão de euros, em vez dos 600 mil antes indicados, vê a sua dotação reforçada, assim como os apoios destinados aos artistas e estruturas não-profissionais, que terão à sua disposição mais 700 mil euros (1,1 milhão de euros, no total), através das direcções regionais de Cultura.

As candidaturas a estes três programas irão abrir “até final de Março, para que, em Abril, possam ser um incentivo firme à retoma da actividade cultural”, disse Graça Fonseca, numa referência ao calendário faseado do desconfinamento na área da Cultura.

A ministra lembrou também que estes apoios vêm acrescentar-se aos do programa Garantir Cultura, conhecido desde Janeiro, ao qual foi afectada a soma de 42 milhões de euros: 30 milhões para as micro, pequenas e médias empresas, “incluindo empresários em nome individual com CAE da área cultural”, especifica o documento governamental; e 12 milhões para pessoas singulares, grupos informais e entidades colectivas, também extensivos aos empresários naquela situação.

Antes da intervenção de Graça Fonseca, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que as empresas dos sectores da Cultura (e do Turismo) beneficiarão igualmente de um apoio adicional, com a isenção do pagamento de uma parte dos seus impostos, quando afectados na sua facturação, e também com o alargamento, até ao próximo mês de Junho, do apoio extraordinário à redução da actividade dos seus trabalhadores independentes e sócios-gerentes.

"Um mero loop de medidas"

Embora a anunciada extensão do apoio social extraordinário satisfaça uma das exigências que vem fazendo à tutela, o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) lamentou esta tarde que, numa “situação sem precedentes” e de “grande ansiedade para o sector, o Governo não tenha ido além de “um mero loop de medidas já apresentadas e que sobretudo tardam a ser postas em prática”.

A única medida apresentada pelo Ministério da Cultura que sofreu alterações, ainda que seja um pequeno passo na extensão dos apoios, e uma das exigências que o Cena-STE tem feito desde há praticamente um ano, é claramente insuficiente e está longe de responder às necessidades de sobrevivência dos trabalhadores da Cultura”, diz o Cena-STE em comunicado, lembrando que “o confinamento imposto pelo Governo não foi acompanhado por medidas verdadeiramente eficientes de apoio aos trabalhadores, especialmente a todos aqueles que se encontram em situação de desemprego, precariedade ou informalidade”.

O sindicato recorda ainda que as medidas anunciadas a 14 de Janeiro pelos ministros da Economia e da Cultura, e entre as quais se incluem o apoio social extraordinário agora estendido e o programa Garantir Cultura, tardam em chegar ao terreno: as candidaturas ao primeiro só abriram a 18 de Fevereiro e as do segundo não ficarão disponíveis antes da última semana de Março. “Já passaram quase dois meses do seu anúncio, o tempo corre e a vida dos trabalhadores e das suas famílias não se pode colocar em off/on”, argumenta o Cena-STE, notando também que vários dos apoios a que Graça Fonseca se vem referindo estavam já previstos no Orçamento de Estado e iriam ser implementados “com confinamento ou não”.

Prometendo não desistir de “exigir que as medidas até agora lançadas sejam melhoradas, redimensionadas e reforçadas”, o sindicato reivindica “um verdadeiro fundo de emergência que combata a situação de pobreza laboral do sector, que repare as insuficiências de propostas do passado e que não deixe ninguém de fora” e reitera a exigência do “aumento substancial dos valores destinados aos trabalhadores, que têm de ter como referência pelo menos o Salário Mínimo Nacional”, em vez do IAS a que os actuais apoios estão indexados.

O Cena-STE insiste ainda na necessidade de reduzir o desfasamento entre o anúncio das medidas e a sua efectiva aplicação e de garantir a total abrangência dos apoios, “independentemente de quaisquer limitações ou subterfúgios legalistas”, sugerindo que para efeitos de determinação da elegibilidade do trabalhador passe a ser considerada também a caracterização das entidades contratantes. com Inês Nadais