O Ministério Público está a investigar, em conjunto com o fisco e a Segurança Social, um esquema de fraude e evasão fiscal alegadamente praticado por empresas de limpeza que prestam serviços a câmaras municipais, hospitais e outras entidades públicas e privadas.

Durante o dia desta terça-feira estão a decorrer buscas nos distritos de Lisboa e Setúbal que envolvem a presença de 44 inspectores tributários e aduaneiros, 15 técnicos da Segurança Social, 51 militares da unidade de acção fiscal da GNR, cinco procuradores e quatro juízes.

O inquérito crime foi baptizado com o nome “Operação Lava-Tudo”. O Ministério Público investiga actos que podem configurar crimes de fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social, associação criminosa e branqueamento.

De acordo com comunicados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Segurança Social, os suspeitos criaram “empresas fictícias” — sociedades de fachada, sem uma actividade económica real — que emitiam facturas falsas às empresas de limpeza.

O objectivo seria “não só reduzir substancialmente as entregas de IVA nos cofres do Estado, como também a não entrega das contribuições devidas à Segurança Social”.

Com isso, afirmam o fisco e a Segurança Social, as empresas de limpeza pretendiam — “e conseguiram” — apresentar preços mais baixos do que os concorrentes e, assim, “ganhar os concursos públicos”.

A nota da AT refere que as empresas em causa prestam serviços a “diversas entidades públicas e privadas, designadamente câmaras municipais e hospitais”.

Não se sabe, por ora, quais são as empresas suspeitas, nem quais são as entidades públicas em cujos espaços fazem limpezas, embora as buscas estejam a decorrer nos distritos de Lisboa e Setúbal.

Os inspectores, militares e magistrados estão a cumprir 27 mandados de busca: sete a habitações, sete a espaços não domiciliários, uma a um escritório de advogados, outra a um escritório de um auditor (revisor oficial de contas), dez a veículos, e uma busca a um cofre bancário.

No fisco, o esquema suspeito tem estado a ser investigado por uma equipa da Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE), em conjunto com o Departamento de Fiscalização da Segurança Social.

O balanço da operação ainda não é conhecido, nem se sabe, para já, qual é o montante dos proveitos criminais e o valor subtraído aos cofres públicos relacionado com os actos sob investigação.