O Governo vai avançar com uma nova Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Numa resolução do Conselho de Ministros, publicada esta terça-feira em Diário da República, o Governo aprova as medidas necessárias para o lançamento do novo concurso e que passam, nesta fase, por fazer estudos para a criação do caderno encargos.

No início do ano, o Governo anunciou, através da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) — que é o representante do Estado na parceria — que o contrato actual com o grupo Luz Saúde não ia ser renovado, por ser preciso fazer alterações ao mesmo. Mas deixou em aberto o que seria o passo seguinte.

A resolução do Conselho de Ministros, assinada pela ministra de Estado e da Presidência Mariana Vieira da Silva, refere que a equipa de projecto — composta por elementos da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, que está sob a alçada do Ministério das Finanças, e elementos do Ministério da Saúde — concluiu que “existe um claro value for money da parceria” do Hospital de Loures.

E que a equipa propõe “a prossecução dos passos subsequentes para a preparação e estruturação de uma nova parceria e a adopção de todas as diligências necessárias ao desenvolvimento do procedimento pré-contratual tendente à formação do novo contrato de gestão clínica”. “Através de despacho da secretária de Estado Adjunta e da Saúde e do secretário de Estado Adjunto e das Finanças entendeu-se dar início ao estudo e preparação de uma PPP para a gestão clínica do Hospital de Loures”, lê-se.

A resolução, que aprova a constituição da equipa de projecto para preparar os estudos para o lançamento do concurso, refere que foi remetido ao Conselho de Ministros, para aprovação, a proposta fundamentada da Administração Central do Sistema de Saúde com os pressupostos do lançamento e da adjudicação da parceria. Define ainda que a ARSLVT representa o Estado no diferendo que os dois parceiros têm em relação a pagamentos a efectuar ou não por actos realizados e tratamentos de VIH.

Nas Grandes Opções do Plano para 2020, o Governo assume “o compromisso de não se fazer nenhuma nova Parceria Público-Privada na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista”. Nesta resolução do Conselho de Ministro garante que não vai contra esse principio, “na medida em que a gestão clínica do Hospital de Loures já é actualmente assegurada em regime de PPP”.

Duas reversões

A criação e a manutenção de PPP na saúde tem sido um dos pontos de discórdia entre o Governo PS e a esquerda, até na criação da nova Lei de Bases da Saúde. BE e PCP são contra a continuidade deste modelo e já viram aprovados os requerimentos que apresentaram para ouvir a ministra da Saúde no Parlamento, depois de o Conselho de Ministro ter aprovado em Fevereiro o concurso para a nova PPP do Hospital de Cascais.

Na resolução agora publicada, o Governo dá continuidade a esse processo, confirmando os procedimentos necessários ao lançamento do novo concurso. Esta foi a primeira das PPP a terminar e a actual gestão, a cargo do grupo Lusíadas Saúde, mantém-se até 31 de Dezembro de 2021, depois de o contrato ter sido prolongado. Também neste caso, a recomendação da equipa técnica de avaliação tinha sido o lançamento de um novo concurso para uma nova PPP.

Recomendação idêntica — não renovação do contrato e lançamento de uma nova parceria — foi feita pelos grupos de trabalho que avaliaram as PPP dos hospitais de Braga e Vila Franca de Xira, ambas geridas pelo grupo Mello Saúde. Mas em ambos os casos, as propostas feitas pelo Governo para o prolongamento do contrato, de forma a assegurar a continuidade do funcionamento das unidades até à entrada da nova gestão, foram recusadas.

Assim, a gestão clínica do Hospital de Braga reverteu para esfera pública a 1 de Setembro do ano passado e a do Hospital de Vila Franca de Xira irá reverter a 1 de Junho do próximo ano. Nesta resolução do Conselho de Ministros ficou definido que se dará inicio aos procedimentos necessários para essa reversão e que haverá uma avaliação da nova gestão cinco anos depois de esta entrar em funcionamento.