Governo não renova contrato da PPP do Hospital de Loures

O Ministério da Saúde tinha de comunicar a decisão sobre a renovação ou não do contrato de gestão clínica com o Grupo Luz Saúde até este sábado.

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Contrato de gestão do Hospital Beatriz Ângelo iniciou-se a 19 de Janeiro de 2012 dro daniel rocha

O Governo não vai renovar o contrato de gestão clínica da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, com o grupo Luz Saúde. Este era o último dos quatro hospitais em PPP cuja decisão ainda não era conhecida. O primeiro a terminar contrato foi o Hospital de Cascais, seguindo-se o de Braga e o de Vila Franca de Xira.

Em comunicado, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo — que representa o Estado neste processo — pouco mais adianta, a não ser que os passos seguintes estão em avaliação e recorda que o contrato produz efeitos até 18 de Janeiro de 2022. A decisão da não renovação deixa duas possibilidades em aberto: o lançamento de um novo concurso para uma nova PPP ou a reversão para a gestão pública. Como já aconteceu com o Hospital de Braga.

Esta sexta-feira, à margem de um evento no Porto, a ministra da Saúde lembrou que o estava em cima da mesa era a renovação ou não do actual contrato. "Significa que se nós renovarmos temos que ter um contrato exactamente igual àquele que temos. Se não renovarmos, abrem-se várias opções. Uma nova parceria, uma outra solução (...) é só essa implicação prática que tem”, afirmou Marta Temido, declarações citadas pela Lusa. “Será sempre uma opção técnica fundamentada naquilo que são os pareceres técnicos da equipa de projecto que tem estado a estudar o tema”, assegurou.

Em todos os casos foi criado um grupo que avaliou as PPP, liderado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) — que está sob a alçada do Ministério das Finanças — com elementos da saúde. A comissão tem sugerido a não renovação dos contratos, por serem necessárias alterações aos mesmos.

O Tribunal de Contas (TdC) avaliou as várias PPP e teve algumas conclusões em comum. O contrato estabelecido com o Estado cria limitações à produção de actividade, não conseguindo responder ao aumento da procura de cuidados. A falta de indicadores comuns aos restantes hospitais do SNS também impossibilita uma verdadeira comparação no desempenho.

Por outro lado, as conclusões do TdC e da UTAP apontam para poupanças conseguidas pelo Estado com este modelo em comparação com o que seriam os gastos se a gestão fosse pública. No caso de Cascais a poupança foi avaliada em cerca de 40,4 milhões de euros, Vila Franca de Xira 56,5 milhões de euros e Braga terá chegado aos 80 milhões de euros.

Diferendo com o Estado

O Grupo Luz Saúde estima 4 milhões de euros de actividade não remunerada entre 2012 e 2019, em consultas médicas, internamentos e outros cuidados prestados para além dos limites máximos anualmente fixados e pagos pelo Estado. Os dados estão na revista do grupo, Informação Luz Saúde, numa edição dedicada ao Hospital de Loures.

O grupo refere que durante estes oito anos a unidade realizou 2,2 milhões de consultas, 23 milhões de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, mais de 19 mil partos e 1,5 milhões de pessoas atendidas nas urgências. O hospital serve de forma directa uma população de quase 300 mil habitantes, distribuídos pelos concelhos de Loures, Odivelas, Mafra e Sobral de Monte Agraço. Diz ter, em horário completo, 1600 profissionais.

Na Informação Luz Saúde, lê-se que o Hospital de Loures segue cerca de 600 doentes com VIH e que o custo com medicamentos ronda “mais de 600 euros/mês por doente, representando, no final do ano, uma despesa para o hospital que ronda os cinco milhões de euros”. O Grupo Luz Saúde reclama do Estado o financiamento destes medicamentos, à semelhança do que acontece com os restantes hospitais do SNS. O diferendo está a ser apreciado por um tribunal arbitral criado pelas duas partes.

Sugestão de novas PPP

Nas Grandes Opções do Plano para 2020, o Governo assume “o compromisso de não se fazer nenhuma nova Parceria Público-Privada (PPP) na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista”. Nos casos dos hospitais de Cascais, Braga e Vila Franca de Xira, a UTAP recomendou que fossem lançados novos concursos para novas PPP.

No caso do Hospital de Cascais, a recomendação foi aceite pelo Governo e o actual contrato com o grupo Lusíadas Saúde foi prolongado com as condições actuais para dar tempo ao processo. O anterior executivo estimava o lançamento deste novo concurso até meados de 2019, mas até agora ainda não aconteceu. O Ministério da Saúde diz que está a ser preparado e que deverá ser lançado até ao final do ano.

Já no caso do Hospital de Braga, a gestão reverteu para a esfera pública a 1 de Setembro do ano passado. O Governo propôs ao grupo Mello Saúde o prolongamento do contrato por dois anos, com mais um se necessário, que não o aceitou. O gestor privado reclamava do Estado 33 milhões de euros por tratamentos a doentes com VIH, esclerose múltipla e hepatite C. O tribunal arbitral deu razão ao grupo privado quanto a pagamento de 17 milhões por custos associados ao tratamento do VIH.

A situação desta unidade deverá ser avaliada dentro de cinco anos. Para este ano, o Ministério da Saúde estima gastar com o Hospital de Braga 218 milhões de euros. Um acréscimo de 33 milhões nas contas do PSD, que a ministra justificou, no debate do Orçamento de Estado para a saúde, com o aumento de contratações e ajustamento de salários à tabela da administração pública.

O Hospital de Vila Franca de Xira, igualmente gerido pelo grupo Mello Saúde, também vai passar para a gestão pública no próximo ano. A ministra da Saúde assumiu que não há calendário para lançar uma nova PPP, depois de o gestor privado ter recusado prolongar o actual contrato por mais dois anos.