“Estado deverá perder cerca de 40 milhões” com gestão pública do Hospital de Braga

Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada defende que quando as parcerias público-privadas são vantajosas, Estado deve continuar com elas. Grupo privados estão a registar um "dinamismo muito substancial".

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Óscar Gaspar, presidente da Associação portuguesa de Hospitalização Privada Rui Gaudêncio

Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada desde Outubro de 2016, Óscar Gaspar afirma que a passagem do Hospital de Braga para uma gestão pública vai sair mais caro ao Estado. O ex-secretário de Estado da Saúde do segundo governo de José Sócrates, afirma que há um “dinamismo muito substancial” nos grupos privados de saúde, que estão a inaugurar vários hospitais pelo país.

Os contratos dos hospitais em parcerias público-privadas (PPP) terminaram ou estão a terminar. No caso do Hospital de Braga haverá uma passagem temporária para gestão pública. Que impacto estas mudanças de gestão num curto espaço de tempo podem ter no funcionamento do Braga?
A questão deve ser colocada ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde do Norte. Do meu ponto de vista, é um erro terrível acabar com a PPP de Braga. Se falar com as pessoas de Braga, elas valorizam o novo hospital.

Embora existam problemas de tempos de espera para consultas e cirurgias.
Existirão sempre problemas em todos os hospitais, nomeadamente nos grandes. Também é verdade que nestes casos o Tribunal de Contas alertou, em diversas ocasiões, que a produção devia ser maior. As diversas análises feitas permitem concluir que os hospitais cumpriram o contrato e atingiram os objectivos. A poupança para o Estado até foi superior à prevista. No caso do Hospital de Braga, o contrato acaba em Agosto, entendeu-se que deveria reverter para o público antes de se lançar um novo concurso. O Estado, só este ano, deverá perder cerca de 40 milhões de euros.

Como chega a estes valores?
A lógica de contratualização entre um hospital EPE [entidade pública empresarial] e a Administração Central do Sistema de Saúde tem determinado tipo de regras [anualmente são assinados contratos programa com os hospitais que definem os valores a pagar por determinada quantidade de cuidados de saúde prestados]. Com esta produção [o contrato entre o Estado e a entidade gestora da PPP define que por ano se realize determinado número de consultas, cirurgias, tratamento e urgências], as regras levam a que o financiamento do hospital seja 40 milhões de euros acima do que é o pagamento à Escala Braga [Grupo Mello Saúde] neste momento.

Foi o diferendo quanto à responsabilidade dos custos com os medicamentos para o VIH, esclerose múltipla e hepatite C que impediu um acordo entre o Estado e o gestor privado para o prolongamento do actual contrato. Quem é que tem razão?
Quando este contrato foi assinado, como outros na mesma altura, não havia cura para a hepatite. Hoje existem vários medicamentos que curam. O Estado entendeu, e bem, que se justificava que os cidadãos tivessem acesso ao medicamento e disse que o SNS estava em condições de garantir a todas as pessoas que têm hepatite o acesso ao medicamento. O Hospital de Braga é um hospital do SNS e não me passaria pela cabeça que um cidadão de Braga não tivesse acesso ao medicamento.

A questão é se o hospital tem direito à linha de financiamento que os outros têm.
Do meu ponto de vista, é óbvio que tem. A partir do momento em que o Estado tem esta decisão e afecta um determinado orçamento para o efeito, é para os hospitais do SNS.

Como é que se encaixa a existência de inovação, que pode acrescer muito os preços, nos contratos?
Infelizmente não teremos sempre tanta inovação disruptiva como tivemos com a hepatite. Penso que o razoável é dizer que a partir do momento em que o Estado define uma determinada regra, essa deve ser aplicada a todos os hospitais [SNS], independentemente da gestão. Este é o âmago da discussão. Para os cidadãos de Braga, de Loures, de Cascais e de Vila Franca de Xira, aquilo é um hospital do SNS e o facto de a gestão ser do grupo A ou B é irrelevante. Se o Estado ganha, se poupa pelo facto de ter entregado o hospital a privados, do meu ponto de vista só há que manter essa situação.

Defendeu que a saúde devia ter um orçamento de dez mil milhões de euros. Que realidade temos agora para o SNS?
Vi com muita preocupação os dados sobre a execução do SNS. Um défice na ordem dos 580 milhões de euros até Novembro é um valor muitíssimo acima daquilo que estava previsto. O que me leva a reforçar a convicção de que o orçamento do SNS é insuficiente. Temos de colocar mais dinheiro na saúde.
A Convenção Nacional de Saúde respondeu positivamente a um repto lançado pelo Presidente da República, no sentido de haver um pacto e procurámos ter uma agenda da saúde para a década. Entendemos que independentemente das questões ideológicas e da simpatia partidária que cada um de nós tenha ou possa ter, há um manancial de medidas que são consensuais e devíamos a aproveitar para pôr em prática. E uma delas, que vai da esquerda à direita, é a necessidade de um reforço orçamental para a saúde.

De onde sai esse dinheiro?
É uma discussão que já é política. Temos de ter estudos académicos, auscultar os partidos, perceber se faz mais sentido dizer que temos um financiamento afecto especificamente à saúde ou se deve vir do bolo global do Orçamento de Estado. Na Convenção falei da possibilidade, que levantou alguma polémica, de consignar o imposto do tabaco ao SNS, que vale 1500 milhões de euros.

No ano passado o Instituto Nacional de Estatística assinalava a existência de mais hospitais privados do que públicos. Qual é o valor do investimento do sector privado na criação de novas unidades hospitalares?
O último número é que estaria em curso cerca de 500 milhões de euros de investimento privado. Foram inaugurados muito recentemente dois hospitais privados em Vila Real, uma unidade na Expo [Lisboa], está em curso o novo hospital da CUF em Lisboa. O Grupo Trofa tem investido numa série de hospitais, além da compra que fez do Hospital do Bonfim. No próximo mês vai ser inaugurado um hospital no Funchal, ligado aos Hospitais Particulares do Algarve, e foi lançada a primeira pedra de um novo hospital em São Miguel. Há um dinamismo muito substancial.

Falando em planeamento de saúde, Sintra é um caso paradigmático. Durante anos a população reclamou um hospital e no mesmo ano ficou a saber-se que nascerá um hospital público e um privado. É coincidência?
Se reparar bem nas notícias dos últimos meses, há um outro grupo que também tem um pedido de licenciamento na câmara. Sintra é o maior município do país.

Numa óptica de sistema nacional de saúde, não penalizará a unidade pública sabendo que a capacidade de captação de profissionais de saúde das unidades privadas é maior?
Ajuda ao meu argumento de há pouco. Se de facto o Estado tem alguma preocupação de investimento, porventura valia a pena ter esta discussão também com os privados.