Grupo técnico a favor de PPP em Vila Franca de Xira. Decisão só na próxima legislatura

Governo propôs ao parceiro privado o prolongamento do actual contrato por mais dois anos.

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A Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital de Vila Franca de Xira teve nota positiva do grupo de trabalho criado pelo Governo para avaliar o desempenho da unidade, para que fosse tomada uma decisão sobre a gestão da mesma. A ministra da Saúde disse esta quarta-feira, no Parlamento, que a recomendação do grupo foi o lançamento de uma nova PPP. Mas a decisão sobre a futura gestão ainda não está tomada e ficará para a próxima legislatura.

O deputado do BE Moisés Ferreira questionou a ministra sobre qual a recomendação que foi feita pelo grupo técnico e qual será a decisão do Governo. O Ministério da Saúde comunicou no final de Maio ao Grupo José de Mello Saúde, que é o actual gestor do Hospital de Vila de Franca de Xira, que o contrato actual, que termina dentro de dois anos, não seria renovado.

Mas não adiantou qual a recomendação feita pelo grupo de trabalho, que inclui elementos da Comissão Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) e representantes da saúde. O despacho que dá conta desta decisão adiantou apenas que o Governo iria proceder à análise do que seria o futuro modelo de gestão. Em cima da mesa estão duas possibilidades: ou o lançamento de um novo concurso para uma nova PPP ou a reversão do hospital para a gestão pública.

“A indicação [do grupo técnico] que tínhamos era a do relançamento de nova PPP. Sabemos que há um conjunto de aspectos no modelo de avaliação, que poderá ter limitações na sua abordagem, e não foram indiferentes todos os aspectos que foram tornados públicos em relação ao Hospital de Vila Franca de Xira e que são comuns a outros hospitais públicos: a pressão assistencial para as quais as estruturas não estão preparadas. Estamos a trabalhar com o parceiro privado no sentido de resolver estes constrangimentos”, disse a ministra da Saúde. Em causa está uma deliberação da Entidade Reguladora da Saúde que concluiu que o hospital internou doentes em refeitórios.

Em suma, continuou a ministra: “A opção não está tomada.” Marta Temido salientou a necessidade da disponibilidade do parceiro privado para o prolongamento do contrato actual por mais dois anos, para que haja tempo para o lançamento de um novo concurso. E recordou o processo da PPP de Braga, que terminou com a reversão para o Estado depois de este mesmo grupo não ter aceitado o prolongamento daquele contrato. Mas também salientou a apreciação positiva que os vários presidentes de câmaras têm feito aos hospitais PPP.

O secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos, que salientou que “o relatório técnico faz avaliação positiva e recomenda que se mantenha o modelo”, adiantou que não há condições para nesta fase, de fim de legislatura, o Governo tomar uma decisão sobre a futura gestão do hospital. “A decisão será tomada pelo próximo Governo.”