O Bloco de Esquerda defende que, “até à votação final global, há tempo e espaço para se chegar a um acordo” em relação à Lei de Bases da Saúde: “Aliás, esse acordo já existiu, mas foi abandonado pelo PS que recuou em várias matérias, sendo as PPP [Parcerias Público-Privadas] uma delas. Esperamos que, até à votação final, o PS volte ao caminho que se estava a fazer em conjunto, no sentido de reforçar o SNS [Serviço Nacional de Saúde] e de se fazer uma separação clara entre público e privado”, diz ao PÚBLICO por email o deputado bloquista Moisés Ferreira.

Na resposta, o parlamentar refere-se à existência de um acordo com o Governo para acabar com as PPP na saúde, acordo esse que o executivo negou, alegando ter dado ao Bloco um documento de trabalho e não uma proposta final sobre o assunto. A questão que se coloca agora é que, sem entendimento à esquerda, o que pode acontecer é permanecer em vigor a lei actual, assinada pela direita. A esquerda vai ficar com esse ónus?

Moisés Ferreira responde apenas: “O Bloco de Esquerda foi o partido que espoletou o debate sobre uma nova lei de bases, por isso é fácil perceber que somos o partido que mais se tem batido para uma nova lei que rompa com a lei de 1990. Mas toda a gente sabe que romper com a lei de 1990 passa também por recusar qualquer instrumento de privatização do SNS. Por isso, uma nova lei tem de recusar a possibilidade de gestão privada do SNS.”

Apesar de toda a polémica, o deputado acredita que ainda vai haver uma nova lei de bases nesta legislatura: “Acreditamos que há condições para haver uma nova lei de bases. E faremos por isso. É preciso também que o PS queira efectivamente uma lei de bases nova e que proteja o SNS e que, para isso, não continue a defender a hipótese da gestão privada das unidades do SNS.” 

O deputado argumenta ser necessário “uma nova Lei de Bases da Saúde que rompa com um quadro legislativo que fragilizou o SNS e que faz uma transferência dos recursos do sector público para o privado”. E insiste no fim das PPP: “A nova lei de bases de que o SNS necessita não pode manter instrumentos que são instrumentos de privatização do SNS. Por isso, uma nova lei de bases deve fechar a porta à gestão de unidades do SNS por parte de grupos económicos que olham para o sector da saúde como uma forma de fazer dinheiro”. 

E enumera casos que considera ilustrarem essa gestão: “Situações como a do falseamento de triagens na PPP de Cascais, do internamento sem condições como regra na PPP de Vila Franca de Xira, ou da existência de uma promiscuidade insuportável na PPP de Loures mostram que o modelo PPP é insustentável para quem quer um SNS mais forte e com mais qualidade, que esteja ao serviço dos utentes e não ao serviço dos accionistas por trás dos grandes grupos económicos”.

Moisés Ferreira considera, por isso, “uma consequência natural” que o Governo não tenha renovado a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira. Porém, alerta: “O Governo tem ainda de explicar se pensa lançar, no futuro, um novo concurso para uma nova PPP neste hospital ou para outro qualquer hospital do país. Porque se o PS e o Governo não pretenderem lançar novas PPP no futuro, então não faz sentido a obstinação por quererem manter na lei o instrumento que permite novas PPP.”