Catarina Martins: “Eu sei que ainda é possível uma Lei de Bases à esquerda”

Para a secretária-geral adjunta do PS, a proposta socialista de nova Lei de Bases da Saúde “tem em conta” a defesa do Serviço Nacional de Saúde e “a realidade do país”, que abrange os sectores social e privado.

Catarina Martins na visita à Ovibeja
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Catarina Martins na visita à Ovibeja LUSA/NUNO VEIGA

Apesar de toda a confusão instalada em torno do assunto, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ainda defende que é possível um entendimento à esquerda, desde que o PS o queira: “Queira o PS, e podemos ter uma Lei de Bases da Saúde que esteja à altura do legado de António Arnaut, que responda ao repto que nos deixaram António Arnaut e João Semedo”, disse nesta sexta-feira, em Beja.

Em declarações aos jornalistas, acrescentou ainda: “Tenha o senhor primeiro-ministro esta palavra clara sobre o caminho que quer seguir e eu estou certa que o PS não deixará de o ouvir. E é por isso que eu sei que ainda é possível uma Lei de Bases da Saúde à esquerda. Haja essa palavra clara para que a negociação, a convergência que foi conseguida, seja levada até ao fim. O BE nunca fechará a porta a esse caminho”, garantiu.

A polémica instalou-se depois de o BE ter dito que chegou a um acordo com o Governo sobre a Lei de Bases de Saúde que acautelava, entre outros aspectos, o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde. Ora, no mesmo dia que o BE anunciava o entendimento, o Governo desdizia-o, garantindo que nada estava fechado.

Apesar de ter ressalvado que o que interessa ao país é saber em que vai consistir a Lei de Bases aprovada, Catarina Martins não deixou também de salientar aquela que considera ter sido a coerência do partido ao longo deste processo: “O BE está, desde o primeiro momento das negociações até ao último de votação da Lei de Bases, exactamente com a mesma postura. Sabe toda a gente no país, sabe também o Governo, e o PS, que sobre esta matéria o BE não tem recuos, nem cedências, nem ziguezagues. Estamos aqui para a convergência, para salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para honrar o legado de António Arnaut, de João Semedo. Estamos a fazê-lo desde o primeiro dia. Foi uma negociação dura e cá estamos para a cumprir até ao fim”, disse.

Para Catarina Martins, o processo ainda não acabou: “A votação na especialidade ainda não aconteceu, a porta está aberta. Tudo o que queremos é que os outros partidos, nomeadamente o PS, com a ajuda do senhor primeiro-ministro, respeitem este processo negocial, vão com ele até ao fim com responsabilidade, porque o BE não fecha a porta ao entendimento à esquerda, desde que seja aquele entendimento que fizemos e não agora estarmos a fazer outra coisa qualquer. Está tudo em aberto”, reiterou.

Sobre uma das questões mais sensíveis do processo negocial, a manutenção ou o fim das PPP, a bloquista defendeu que essas parcerias “nunca fazem falta”: “Faz falta, sim, eventualmente contratualização com privados onde o SNS não responde. Agora se o SNS já tem um hospital para que o vai entregar a um privado? O SNS pode ter de contratualizar com um privado, como prevê a proposta que fazemos e a convergência com o Governo, onde o SNS não tem resposta”, explicou. E deixou um aviso: “Não contam connosco seguramente para defender o Grupo Mello e os hospitais privados.”

“Arma dos fracos”

Foi igualmente numa visita à feira Ovibeja, em Beja, nesta sexta-feira, tal como Catarina Martins, que a secretária-geral adjunta do PS se pronunciou sobre o tema, defendendo que a proposta socialista de nova Lei de Bases da Saúde “tem em conta” a defesa do SNS e “a realidade do país”, que abrange os sectores social e privado.

“A proposta que está em cima da mesa do PS é uma proposta que garanta que todos os portugueses tenham acesso ao SNS, que tem em conta a realidade do país, e a realidade do país é desde o sector social até ao sector privado, e em permanência a defesa do SNS”, disse Ana Catarina Mendes aos jornalistas.

Segundo Ana Catarina Mendes, “mais do que estarmos a discutir” se o SNS “deve ser complementar ou se deve ser público”, o que “interessa aos portugueses” é “dirigirem-se aos centros de saúde, aos hospitais e terem os cuidados que merecem ter”.

“O PS está onde sempre esteve com a Lei de Bases da Saúde que apresentou” e que, “no essencial” quer “dar resposta” às “necessidades de uma população cada vez mais envelhecida, que requer cada vez mais cuidados”, frisou.

Actualmente, disse, “os portugueses precisam cada vez mais de cuidados continuados ou paliativos e precisam de ter segurança no seu SNS, foi assim com António Arnaut, foi assim com todos os ministros da Saúde do PS, será assim também com este Governo”.

Questionada pelos jornalistas, Ana Catarina Mendes disse que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, “prestou um enorme serviço à democracia” ao apelar aos partidos, na quinta-feira, no seu discurso na sessão solene dos 45 anos do 25 de Abril, para “que sejam capazes de travar um debate franco e leal, baseado em alternativas políticas claras” e não fazerem uma política de casos, que “é a arma dos fracos, daqueles que não têm ideias, nem alternativas”.

“O presidente da Assembleia da República prestou um enorme serviço à democracia”, porque “a democracia faz-se na discussão de ideias, de projectos políticos, não se constrói, antes pelo contrário, é atacada, quando é alvo de ataques de casos por casos”.

“[A política de casos] não traz nenhuma dignidade ao exercício da democracia e, por isso mesmo, não me compete estar a comentar o discurso, mas compete-me dizer: Sim, estou de acordo com o presidente da Assembleia da República, a política não se faz com casos, faz-se com agenda política”, rematou.