Se é para mudar, que “não seja mera maquilhagem”: os bloquistas querem que a nova Lei de Bases da Saúde inclua mudanças fundamentais na forma de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, na sua avaliação, deverá acontecer precisamente nas áreas que maiores problemas trouxeram ao sector nas últimas três décadas.

O deputado Moisés Ferreira disse ao PÚBLICO que, apesar dos apelos dos socialistas, só esta sexta-feira a bancada vai decidir se leva a votos o seu projecto de lei ou se o baixa sem votação, embora acrescente que o partido tem toda a abertura para o “diálogo e aproximações”. Desde que “sejam garantidos alguns princípios”, como a “separação plena entre sector público e privado, a remoção das dificuldades de acesso, como as taxas moderadoras, e um investimento a sério”.

Porém, estas são precisamente as matérias em que o BE se afasta das propostas incluídas no esboço da Lei de Bases da Saúde que está a ser delineada pela comissão presidida pela ex-ministra socialista Maria de Belém Roseira. O que significa que o PS poderá ter que recorrer ao PSD para ter apoio parlamentar nesta questão. E Rui Rio não deverá regatear muito: nesta quarta-feira já disse haver “espaço para acordos e as pessoas [leia-se PSD e PS] entenderem-se sobre o futuro do SNS”.

Rio subscreveu ainda princípios defendidos pela comissão, como um SNS com “serviço público, serviço privado e serviço social”, que preste ao cidadão “o melhor serviço possível e o mais barato possível”. Acrescentou não saber como seria “materialmente possível” cumprir a posição do BE de “ser tudo público”.

"Fechar a porta aos privados"

Voltemos às linhas vermelhas do BE – “simples mas fundamentais”, classifica Moisés Ferreira. Uma nova lei de bases “tem que fechar a porta aberta por um Governo PSD aos privados”, garantindo que todas as unidades de saúde são públicas; ou seja, terão que terminar as parcerias público-privadas. Tem que fazer a “separação clara entre público e privado, definindo claramente qual é o papel de cada um”; ou seja, o SNS é o “eixo fundamental da prestação de cuidados de saúde e os privados são meramente supletivos e transitórios através de convenções e acordos” (numa estratégia de complementaridade, apenas e enquanto o SNS não investir em si para conseguir dar essa resposta).

Ora, a comissão vai até mais longe do que o esqueleto hoje existente e propõe a “articulação e cooperação” entre os sectores público, privado e social. Um cenário inadmissível para o BE.

Tal como é a manutenção das taxas moderadoras. Estas e o transporte de doentes não urgentes são “barreiras de acesso” aos cuidados de saúde, diz Moisés Ferreira citando os dois milhões de consultas e tratamentos que ficaram por fazer em 2017 por falta de transporte dos utentes. O BE propõe a eliminação das taxas nos cuidados de saúde primários, nas urgências e em qualquer exame, análise ou tratamento prescrito por profissionais do SNS e que o transporte não urgente seja assegurado pelo Estado.

E chegamos ao investimento, onde o BE quer mudar também o paradigma, prevendo na lei de bases que todos os governos fiquem obrigados a dotar o SNS dos meios necessários à prossecução dos seus princípios da universalidade, generalidade e gratuitidade. Hoje, essa dotação está sujeita à vontade dos executivos e à disponibilidade financeira. E pretende incluir na lei também medidas de promoção da dedicação exclusiva dos profissionais, da sua formação e da investigação científica, e perspectivas de carreira.