Isenções do pagamento de IMI em 2017 e 2018, de contribuições para a Segurança Social, de prorrogação, redução ou isenção de obrigações de IRC e isenções do Pagamento Especial Por Conta são algumas medidas propostas pelo PSD para responder às famílias e empresas que foram vítimas de incêndios deste Verão.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, reiterou a disponibilidade do partido para entendimentos. “Não nos colocamos fora de qualquer consenso para aprovação de medidas do Conselho de Ministros extraordinário, essas são insuficientes, nem de medidas apresentadas por outros grupos parlamentares”, afirmou esta tarde, em conferência de imprensa de apresentação das propostas.

Questionado sobre o impacto orçamental das medidas, Hugo Soares referiu que só algumas têm efeito nas contas do Estado mas também mostrou disponibilidade para encontrar soluções no Orçamento para permitir a resposta necessária às populações afectadas.

Entre as propostas para resposta imediata está a criação de uma via verde para a análise das candidaturas inscritas em programas de fundos europeus.

As propostas incluem também soluções para o futuro como a consagração de uma Unidade Militar de Emergências, formada por inter-ramos, com competência na área da prevenção, combate, rescaldo e gestão de meios aéreos. No reforço da protecção, o PSD defende a constituição de Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros profissionais.