Os inspectores da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho estiveram esta quarta-feira, 30 de Maio, em várias instalações da operadora de telecomunicações PT Portugal. A notícia, avançada pelo Expresso, foi confirmada já pelo Jornal de Negócios e pela TSF.

À estação de rádio, o dirigente do Sindicato de Trabalhadores de Telecomunicações e Audiovisual, António Moura, adiantou que vários colaboradores da PT Portugal confirmaram ao sindicato que agentes para as condições de trabalho “tinham visitado diversos locais no país, nomeadamente em Setúbal, Bragança, Elvas, onde os agentes da ACT interrogaram ou questionaram os trabalhadores”. “Não sabemos em concreto que questões eles colocaram, mas naturalmente terão sido relacionadas com o facto de estarem sem função”.

O jornal Expresso, que avançou em primeira mão com a investida da ACT desta terça-feira, contabiliza em 10 os inspectores da Autoridade que visitaram os escritórios da PT Portugal em Lisboa. Em causa, avançou o jornal no seu site, estão queixas que têm sido feitas por trabalhadores que estão sem funções na chamada “unidade de suporte”. O Expresso quantifica em 350 os trabalhadores nesta condição.

Já ao Jornal de Negócios, a PT Portugal confirmou a presença da ACT, mas declinou qualquer comentário adicional. Citando Jorge Félix, presidente da direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), o Negócios adiciona ainda as instalações da PT em Caldas da Rainha, Beja e Braga à lista de locais visitados hoje pela ACT.

À TSF, António Moura afirmou que a PT criou uma unidade para onde transfere os trabalhadores sem funções atribuídas, onde há funcionários que estão "há dois anos” assim. Situações estas, que, diz o sindicalista, violam a legislação laboral.

O Jornal de Negócios recorda ainda que esta não é a primeira vez que a ACT visita as instalações do grupo PT, desde que tem a francesa Altice como dona. No caso da empresa Meo, já desde 2016 que a Inspecção do Trabalho tem estado a analisar a situação dos trabalhadores, segundo o Negócios. Mas, resume o jornal, no dia 3 de Novembro de 2016, em resposta ao pedido do Bloco de Esquerda, a ACT garantiu que não detectou casos de assédio moral e pressão na PT.

A política laboral da PT Portugal sob o controlo da Altice volta assim a ser tema noticioso, uma semana depois de ter estado em debate no plenário da Assembleia da República.

Em causa, na terça-feira passada, 23 de Maio, esteve então a possibilidade da operadora vir a reduzir milhares de postos de trabalho. Michel Combes, presidente executivo da Altice defendera já antes que “não há plano de despedimento colectivo como vi na imprensa em Portugal. Não há qualquer plano”. E demonstrou-se "chocado" com essa possibilidade. 

Mas, em Lisboa, em resposta a Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, António Costa rejeitou a possibilidade de que o Governo alguma vez dê “qualquer autorização” para um eventual despedimento em larga escala na PT. “O Governo não dará qualquer autorização para que existam esses despedimentos. Nada o justifica”, disse Costa, citado pela Lusa.

De Nova Iorque, onde apresentava a unificação da imagem global do grupo sob a marca que criou há quase duas décadas, o fundador e dono da Altice, Patrick Drahi, garantiu no mesmo dia, em resposta ao primeiro-ministro português: "Não há plano para saídas massivas em Portugal”.