Portugal deverá acabar este ano com o segundo maior excedente orçamental primário da zona euro e um dos maiores entre as 35 economias mais avançadas do mundo, estima o Fundo Monetário Internacional, que continua a não acreditar nas metas do executivo para o défice nominal.

No relatório sobre política fiscal publicado esta quarta-feira pela entidade sediada em Washington, estima-se que o saldo orçamental primário (o saldo orçamental excluindo a despesa com juros da dívida) irá, depois de ter registado em 2016 o primeiro excedente da última década, voltar a subir, passando de 1,6% do PIB para 2,1%.

Este é o segundo resultado mais positivo verificado entre os países da zona euro. Apenas Chipre, com um excedente primário de 2,2%, supera Portugal.

Mesmo olhando para o grupo de 35 países que o FMI classifica como economias avançadas (e que inclui Portugal), o excedente primário português está entre os mais elevados, sendo apenas superado, para além de Chipre, pela Islândia, que irá registar um saldo positivo de 3,3% do PIB, de acordo com os cálculo do FMI.

Ainda assim, a estimativa do FMI para o excedente português fica bastante aquém da meta definida pelo Governo no seu Programa de Estabilidade apresentado na semana passada — que aponta para 2,7% este ano e para uma subida nos anos seguintes para valores acima de 4%.

O excedente primário elevado registado por Portugal é o resultado do esforço de colocar o défice nominal num valor abaixo de 3%, ao mesmo tempo que a despesa com juros atinge valores elevados, próximos de 4% do PIB, como consequência da subida do rácio da dívida pública para cerca de 130% do PIB.

A necessidade de garantir um excedente primário tão elevado, através de cortes na despesa pública e aumento de impostos, tem sido por diversas vezes criticada pelos partidos à esquerda do Governo, que apontam este valor como a prova do dano que a não reestruturação da dívida e a aplicação das regras orçamentais europeias podem provocar na economia.

FMI estima subida do défice a partir de 2018

No relatório agora publicado — produzido pelo departamento orçamental dirigido por Vítor Gaspar — o FMI projecta para Portugal um défice público de 1,9% do PIB, um valor que fica acima dos 1,5% que são estimados pelo Governo no Programa de Estabilidade. De notar, contudo, que o FMI parece neste relatório estar ainda desactualizado em relação aos últimos desenvolvimentos orçamentais do país, já que, para 2016, indica um valor para o défice de 2,3%, quando o valor oficial já anunciado pelo INE é de 2%.

Para os anos seguintes, enquanto o Governo está a apontar para a concretização de um excedente a partir de 2021, o FMI estima que os défices portugueses voltem a subir a partir de 2018, mantendo-se, contudo, sempre abaixo de 3%. Esta projecção do FMI é feita num cenário de políticas invariantes, isto é, este é o cenário a que se assistiria, se não fossem tomadas novas medidas. É portanto uma forma de o FMI alertar as autoridades portuguesas de que, se não forem tomadas medidas adicionais, o défice voltará a subir.

Em relação ao défice estrutural — que exclui as medidas extraordinárias e os efeitos do ciclo económico — o FMI calcula que Portugal voltará a registar uma deterioração do indicador durante este ano e nos próximos, o que significa que não estará a aplicar uma política de contracção no seu Orçamento. A partir do momento em que o país sai do procedimento por défice excessivo, as regras europeias exigem que Portugal registe uma redução do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais ao ano até que atinja um excedente de 0,25%.

Neste relatório, o FMI volta a defender que as políticas orçamentais no mundo devem, nesta fase, dar um contributo para a reanimação da economia, salientando, todavia, que a aplicação de políticas mais expansionistas deve ficar reservada para os países que tenham espaço de manobra para isso — isto é, que não tenham acumulado níveis de dívida pública demasiado elevados, o que parece excluir Portugal.

Para a zona euro em particular, o FMI defende que há argumentos para a aplicação de "uma orientação orçamental agregada ligeiramente mais expansionista em 2017", um ponto de vista também assumido pela Comissão Europeia, que tem tentado, sem grande sucesso, convencer a Alemanha a aplicar uma política menos restritiva.