Prometem ser três dias de discussão de muita “simbologia” aqueles em que os deputados vão debater em plenário as mais de 150 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016. É que o PS entregou 50 propostas, mas Carlos César apressou-se a explicar que se limitam a limar arestas – “melhorar a eficiência das opções e medidas orçamentais, preencher lacunas e clarificar orientações” – e admitiu aprovar medidas de todos, sem excepção. E o CDS anunciou que se limitou a elaborar uma dezena de medidas mas que a deputada Cecília Meireles classificou de “simbólicas”. Além disso, Bloco, PCP e PEV congratularam-se com o facto de o PS ter aceitado algumas das medidas que os partidos consideram emblemáticas e que tinham inscrito nas posições políticas conjuntas.

Depois de o PSD anunciar que não apresentará alterações, que chumbará as normas do Governo e se irá abster em todas as propostas de alteração para obrigar o PS a contrariar os parceiros à esquerda, é a vez de o CDS-PP lançar o isco para a confusão. Além de nove propostas concretas, os centristas resolveram criar um “alçapão” à esquerda com uma proposta de aditamento chamada “cláusula de salvaguarda dos contribuintes” que impede o Governo de “propor normas fiscais que prejudiquem os contribuintes por referência a factos tributários ocorridos em momento anterior ao da sua entrada em vigor” – um princípio já inscrito na Constituição. Foi a forma que o CDS encontrou para evitar que o Executivo possa vir a taxar heranças já transmitidas, depois de declarações dúbias do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Cecília Meireles argumentou que a proposta “visa acautelar que [uma nova taxação de heranças] não vai mesmo acontecer”. “Se estão todos de acordo então não há problemas em votarem esta norma”, desafiou a deputada.

Para além disso, o CDS quer, por exemplo, eliminar o aumento do imposto sobre produtos petrolíferos, aumentar as pensões mínima, social e rural à taxa da inflação prevista para este ano, baixar o IRC de 21% para 20%, manter o quociente familiar aumentando-o para 0,4%, alargar o passe social +, mudar o IMI para pavilhões agro-industriais, e instalar radares meteorológicos nos Açores. Propostas que apontam para “um caminho diferente, voltado para o crescimento económico e para a recuperação definitiva de rendimentos”, argumentou a deputada, defendendo ser “essencial” que o Governo optasse por um caminho “mais prudente”.

Meia centena do PS
O presidente do PS foi diplomático: o PS está disposto a aceitar mais propostas dos partidos à sua esquerda, com os quais já chegou a alguns entendimentos, assim como do PAN e do CDS. Sob a condição de “não afectarem o equilíbrio das contas públicas de forma significativa”.

Carlos César, João Galamba ou João Paulo Correia não responderam de forma directa sobre as propostas do PCP para taxar o património mobiliário superior a um milhão de euros ou as eléctricas, mas deixaram no ar a ideia de que não basta propor fontes de receita, é preciso “avaliá-las”. João Galamba recusou “medidas de eficácia duvidosa” que levam à “fuga de capitais para o estrangeiro”. O PS prefere a subtileza de uma das dez propostas que anunciou: uma alteração à lei geral tributária para permitir que a Autoridade Tributária faça um acompanhamento mais específico aos contribuintes individuais com rendimentos elevados (mais de 5 milhões de euros/ano).

Entre as alterações socialistas está a possibilidade de consignação, pelo contribuinte, de 0,5% do IRS a uma entidade de utilidade pública que desenvolva actividades culturais, o congelamento do valor máximo das propinas no próximo ano lectivo, a dedução à colecta de 600 euros por cada filho, o aumento em 17 milhões de euros das transferências para a Madeira, a conversão da dívida comercial em dívida financeira no valor de 75 milhões de euros para as regiões autónomas, e a recomendação ao Governo para que implemente o plano de revitalização da ilha Terceira.

César anunciou o compromisso de aprovar as propostas bloquistas sobre a alteração da referência do complemento solidário para idosos, o aumento do 2º e 3º escalões do abono de família e a bonificação no caso de crianças com deficiência, assim como a clarificação da tarifa social de electricidade. Do PCP os socialistas aceitam o alargamento do subsídio social de desemprego, a gratuitidade dos manuais no primeiro ano do ensino básico e o congelamento do valor máximo das propinas.

Esta proposta de apoio aos desempregados de longa duração traz um custo ao Estado de 29 milhões de euros, segundo o PCP. Questionada sobre como é que isso ia ao encontro de da posição do Governo de só aceitar alterações com neutralidade orçamental, fonte oficial das Finanças afirmou apenas que essas mudanças “não alterarão a estimativa final do défice de 2,2% do PIB”.

Medidas neutrais, diz BE
Depois de conseguir do PS medidas que custarão pelo menos 12 milhões de euros, o BE apresentou uma série de alterações que “ou são neutrais ou têm um impacto muito pequeno na despesa”, assegurou a deputada Mariana Mortágua. Das 30, o BE conta ver aprovadas pelo menos 12, como a majoração por dedução por deficiência no IRS e a manutenção das amas familiares na Segurança Social. E reivindica, por exemplo, a criação de um projecto-piloto de assistência pessoal para pessoas com deficiência, o aumento de nove euros do subsídio mensal vitalício (180 euros), o direito à reforma antecipada para pessoas com incapacidade superior a 60%, uma dedução fixa por cada filho no IMI e a retirada da isenção aos imóveis das misericórdias que estejam afectos a outros usos como turismo. Mesmo sabendo que só será tida em conta no OE2017, o Bloco apresenta já a proposta da dedução fixa para despesas de educação onde se podem incluir gastos com transportes e alimentação das crianças.

Já o PCP vai insistir no aumento das pensões – que o líder parlamentar assume como difícil -, na redução da taxa máxima de IMI de 0,5%para 0,45%, no aumento da derrama estadual de 7 para 9% no 3º escalão, na taxa sobre o património mobiliário que traria 150 milhões de euros, no aumento da taxa para o sector energético (medida partilhada com o PEV) que garantiria uma receita de 60 milhões de euros – como João Oliveira anunciara em entrevista ao PÚBLICO -, e na reversão das parcerias público-privadas.

O PEV aposta na mobilidade suave pedindo a redução do IVA das bicicletas para 13%, a reposição do regime anterior do passe para jovens 4/18 e sub-23 (que sabem já chumbada), a elaboração de uma estratégica nacional de combate ao desperdício alimentar, e a criação de um programa de acção para monitorização e eliminação do amianto em edifícios públicos, e leite sem lactose nas escolas.