O PCP vai propor a redução dos descontos para a ADSE e para os sistemas de saúde dos militares e dos polícias já a partir de Abril. De acordo com as propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) divulgadas nesta quinta-feira pelo deputado João Oliveira, a intenção é que o desconto baixe de 3,5% para 3%.

Pelas contas dos comunistas, a redução de 0,5 pontos percentuais no desconto suportado pelos trabalhadores e aposentados do Estado teria um impacto nas contas da ADSE na ordem dos 53 milhões de euros. Mas como a base de incidência vai aumentar (com a eliminação dos cortes salariais) o efeito negativo acabaria por ser atenuado.

Para justificar a proposta, o líder da bancada comunista realçou a existência de um "excedente do sistema [ADSE] em 2015 de 68 milhões de euros" e o acórdão do Tribunal de Contas que vai no sentido de reduzir os "sucessivos aumentos" das contribuições por parte dos trabalhadores.

"Essa redução, aprovada nesta fase do ano, já só teria efeito em oito meses, com um significado importante na redução do esforço dos trabalhadores, mas sem deixar de garantir a sustentabilidade dos sistemas", justificou João Oliveira, citado pela Lusa

Os comunistas consideram que há condições para que as propostas venham a ser aprovadas. Mas no caso da ADSE, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse esta semana que o excedente é afinal de apenas 3,8 milhões de euros e que a sustentabilidade tem de ser vista no longo prazo e não apenas de um ano para o outro.

No que respeita aos sistemas dos militares e forças de segurança (ADM e SAD), o PCP não adianta uma estimativa de impacto, mas lembra que a inscrição  nestes regimes "é obrigatória, uma vez que se trata de saúde operacional". Isto é, lê-se na nota que justifica a alteração, "o acesso a estes subsistemas não é um privilégio ou sequer uma faculdade é sim um aspeto fundamental para garantir a operacionalidade destas diferentes forças".

O PCP anunciou ainda propostas para a continuidade das cerca de 400 amas familiares enquadradas pela Segurança Social e para a manutenção do valor actual das propinas do ensino superior.

"Estas propostas têm sido discutidas ao longo de muito tempo e a consideração que existe sobre elas é que há necessidade e justeza na sua aprovação. Obviamente, a consideração que outros grupos parlamentares façam sobre elas terão de ser eles a responder sobre isso. Estamos convencidos de que têm condições para serem aprovadas e terem influência na vida daqueles a quem se dirigem", afirmou o deputado do PCP.

Os deputados da bancada comunista já tinham anunciado, na quarta-feira, que iriam propor a isenção de taxas moderadoras para doentes crónicos, a integração de bolseiros e mais fundos para a cultura.

A revisão, durante 2016, da base de cálculo das contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes (recibos verdes), abandonando a referência dos rendimentos do ano anterior e fazendo o balanço a partir dos rendimentos efectivos do próprio ano, a partir de 2017, é outra iniciativa do PCP. Entre as diversas intenções dos comunistas constam também a melhoria das condições para obtenção do subsídio social de desemprego, a redução da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4 e a progressiva gratuitidade dos manuais escolares.

Apoios à agricultura

Num ano de agravamento do imposto sobre produtos petrolíferos (seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo), o PCP propõe que uma parte da receita do imposto cobrado sobre o gasóleo agrícola seja consignada para o co-financiamento de projectos apoiados por fundos comunitários nas áreas da agricultura familiar e da pesca artesanal e costeira.

O objectivo é serem direccionados até 10 milhões de euros para a compartida nacional destes programas comunitários (o Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e o Programa Operacional Mar 2020).

“Com esta proposta do PCP garante-se que as verbas provenientes de um imposto pago por uma larga maioria dos produtores são afectas aos investimentos daqueles que menos condições têm para os realizar”, justificam os deputados comunistas. Na proposta de alteração, justificam a medidas com o facto de a agricultura familiar corresponder “à larga maioria das explorações agrícolas em Portugal” e de contribuir para a produção de produtos de proximidade e de ajudar à “fixação de pessoas no mundo rural”, o mesmo acontecendo com “a pesca tradicional e costeira” nas comunidades ribeirinhas.

Na terça-feira, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, já tinha anunciado no Parlamento que nove milhões dos 18,5 milhões de euros de fundos adicionais que vão completar aquelas verbas comunitárias na agricultura vêm das receitas do imposto sobre o gasóleo agrícola.

O grupo parlamentar comunista apresentará nesta sexta-feira novas propostas de alteração ao OE 2016, sendo que o prazo-limite termina pelas 21h.

O Bloco de Esquerda também já divulgou algumas das suas propostas de alteração ao OE, sobretudo na área da Segurança Social, e o PS anunciou nesta quinta- feira que também vai apresentar propostas de "aperfeiçoamento" 

O líder da bancada parlamentar socialista, Carlos César, também deixou claro que o partido vai votar favoravelmente algumas  propostas da esquerda. Contudo, lembrou, há que ter em conta os "limites orçamentais existentes" e a "conformidade" das propostas da esquerda "com o programa e as orientações políticas centrais do Governo em funções". "Para além disso não podemos nem devemos ir", sinalizou. Com Lusa e Pedro Crisóstomo