O Partido Socialista entregou nesta sexta-feira dois projectos de resolução na Assembleia da República que solicitam ao actual Governo que anule e revogue os contratos de conceessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e Porto.

Nas duas propostas, os socialistas defendem que se avance com a “anulação do processo de subconcessão” e, consequentemente, “no prazo de 90 dias, proceda à revogação dos contratos efectuados ao abrigo do processo”.

No caso de Lisboa, o PS justifica a proposta com os “elevados riscos e custos para o Estado”, depois de denunciar que a decisão do Governo foi tomada quando a Câmara Municipal de Lisboa tentava negociar uma solução onde a autarquia estava disposta a assumir competências e responsabilidades.

No caso do Porto, a proposta sustenta que o processo “não teve em conta o interesse público e a qualidade do serviço prestado às populações”, e que já se estava a verificar “uma redução dos serviços que são prestados diariamente”.

Esta foi uma das matérias em que os partidos da esquerda chegaram a acordo nas suas posições conjuntas e que o PS inscreveu no programa de Governo que tornou público após a assinatura dos três acordos com o BE, PCP e Verdes. Nesse documento, o PS já assumia que “o reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes implica a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes colectivos de Lisboa e Porto”

E desde que a data das eleições legislativas foi marcada pelo Presidente da República, em meados deste ano, que o PS exigia o congelamento dos processos que estavam em curso. O argumento, na altura, era que estas decisões não tinham “o apoio maioritário dos portugueses”.