Calendário para (evitar) uma crise política

Datas-chave para o próximo Governo.

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Silva Rodrigues inaugura ronda de audições a gestores públicos, que começa esta semana no Parlamento Pedro Cunha

6 de Outubro
Reuniões dos partidos para analisar os resultados eleitorais prosseguem. PS, PSD, CDS e PCP reunem os órgãos nacionais. O Presidente da República Cavaco Silva começa a receber os partidos, com audiência a Pedro Passos Coelho.

14 de Outubro
Prevista contagem dos votos dos círculos da Europa e de Fora da Europa.

Até 15 de Outubro
Governo em funções entrega em Bruxelas de um plano orçamental provisório para o próximo ano.

Até ao fim de Outubro
Presidente da República indigita primeiro-ministro depois de ouvir os partidos com assento parlamentar. O novo Parlamento reúne-se. O primeiro-ministro apresenta a sua lista de ministros ao PR, que terá de dar o seu aval. Governo toma posse. Em 2011, Passos Coelho tomou posse pouco mais de duas semanas depois das eleições.

Entre Outubro e Novembro
A Constituição estabelece que o programa de Governo tem que ser submetido à apreciação da Assembleia da República até 10 dias após a tomada de posse do Governo. Os deputados podem debatê-lo num máximo de três reuniões plenárias. Só é votado se algum partido apresentar um voto de rejeição, o que o BE já anunciou que fará.

Até ao final de Janeiro de 2016
Devido às legislativas, a proposta do Orçamento do Estado para 2016 a entregar em Bruxelas pode ser feita um prazo de 90 dias após a tomada de posse do novo executivo. Até à aprovação do novo OE, o novo Governo terá de funcionar em regime de duodécimos. Isto é, as despesas e as receitas que podem ser autorizadas em cada mês são aquelas que correspondem no máximo a uma décima segunda parte dos valores orçamentados no ano anterior.

Final de Janeiro de 2016
Eleições presidenciais.

Março de 2016
Vai ser conhecido o valor oficial do défice de 2015 a reportar a Bruxelas, que ditará se Portugal conseguiu ou não ficar abaixo dos 3% do PIB, o que permite a saída do país do procedimento dos défices excessivos.

A partir de Abril
A Constituição permite a realização de novas eleições legislativas.

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