O Governo ainda não tem uma proposta de redução da taxa social única (TSU) para apresentar a Bruxelas, mas nesta sexta-feira o primeiro-ministro deu algumas pistas sobre o desenho da medida. O objectivo é avançar, na próxima legislatura, com uma medida que permita conciliar a criação de emprego com a redução da precariedade.

Durante o debate quinzenal com os deputados, o primeiro-ministro confirmou a intenção do Governo PSD/CDS de "revisitar esse tema" na próxima legislatura, mas reconheceu que ainda não há “uma medida desenhada".

O objectivo, adiantou, é “conciliar o desagravamento contributivo para as empresas, de modo a tornar mais atractiva a criação de emprego, com a criação de mecanismos que assegurem uma maior segurança no trabalho e portanto um combate maior à precariedade. Iremos apresentar a seu tempo uma medida que combine estas duas preocupações", declarou.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, acusou Passos Coelho de fazer "jogos de palavras" e contrapôs que a descida da TSU em dois pontos percentuais exigiria "a criação de 320 mil novos postos de trabalho".

"Vai-nos prometer a criação de 320 mil postos de trabalho ou de facto isto significa o mesmo de sempre? O Governo faz tudo para dar borlas às grandes empresas, enquanto faz tudo para descer os salários em Portugal", alertou Catarina Martins.

A redução generalizada da TSU paga pelas empresas nunca foi tentada, mas há um conjunto de apoios em vigor que passam por isenções ou reduções das contribuições para a Segurança Social na contratação de públicos específicos. Estes programas, inseridos nas políticas de emprego existem há vários anos e têm sido alterados consoante a evolução do mercado de trabalho.

A isenção da contribuição (que corresponde a 23,75% do salário bruto de cada trabalhar) é dada às empresas que contratem jovens (entre os 16 e os 30 anos) à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração (inscritos nos centros de emprego há mais de 12 meses) ou presos em regime aberto.

Para beneficiarem da redução da TSU, por um período de 36 meses, as empresas têm de celebrar contratos de trabalho sem termo e preencher um formulário nos serviços de Segurança Social.

As reduções das contribuições destinam-se a empresas que contratem trabalhadores com deficiência ou presos em regime aberto. No primeiro caso são abrangidos os contratos sem termo e a empresa pagará uma taxa contributiva de 11,9% em vez dos 23,75%.

No caso dos reclusos são abrangidos os contratos a termo e a empresa tem direito a uma redução de 50% das contribuições (11,9%). Se o contrato de trabalho a termo for convertido em contrato sem termo, a entidade empregadora tem direito à isenção do pagamento de contribuições.

Em vigor está ainda um apoio excepcional destinado às empresas com trabalhadores que receberam o salário mínimo pelo menos num dos meses compreendidos entre Janeiro e Agosto de 2014. Esta medida serviu para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo de 485 para 505 euros, em Outubro do ano passado.

As empresas nesta situação beneficiam de um corte de 0,75% das contribuições relativas aos salários pagos entre Novembro de 2014 e Janeiro de 2016 (incluindo os subsídios de férias e Natal).

No caso dos jovens, a conversão de contratos a termo em contratos sem termo também é alvo de um apoio especial, dando isenções de TSU às empresas durante algum tempo.

Durante o período da troika, para responder aos elevados níveis de desemprego, o IEFP lançou um apoio à contratação via reembolso da TSU, que podia ser combinado com os apoios aos salários, mas que entretanto foi revogado.

Durante a actual legislatura, por diversas vezes o Governo tentou mexer na TSU. A primeira vez que isso aconteceu foi em Setembro de 2012. A proposta apresentada pelo primeiro-ministro passava por uma redução da TSU a cargo das empresas de 23,75% para 18% e por um aumento das contribuições dos trabalhadores de 11% para 18%. A medida foi alvo de forte contestação dentro e fora do Governo, deu o mote a uma manifestação e acabou por ser abandonada.

No ano passado, quando apresentou a sua proposta de reforma do sistema de pensões, a sigla voltou a ser posta em cima da mesa. A ideia do Governo passava por impor uma “contribuição de sustentabilidade” às pensões acima de 1000 euros e, ao mesmo tempo, aumentar o IVA e a TSU a cargo dos trabalhadores, que passaria de 11% para 11,2%. Também as medidas caíram na sequência do chumbo, pelo Tribunal Constitucional, da “contribuição de sustentabilidade”.