O acompanhamento aos processos de regulação parental ou ao trabalho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) em Braga pode ficar comprometido devido ao número de funcionários da Segurança Social que vão ser enviados para a requalificação no distrito. Entre a meia centena de pessoas que deixarão de desempenhar funções, estão 17 educadores, que representam mais de um terço do núcleo de infância e juventude do Centro Distrital da Segurança Social.

O mapa de previsões de pessoal do Instituto da Segurança Social (ISS) para Braga coloca 51 pessoas na lista dos trabalhadores que serão enviados para a requalificação – a antiga mobilidade especial, que implica que os trabalhadores ficam sem funções atribuídas e a receber entre 40 a 60% do seu salário. Destes, 17 têm a categoria de docentes, a maior parte dos quais (16) são educadores que trabalham no Núcleo de Infância e Juventude do Centro Distrital de Braga.

Estes trabalhadores representam 34% do total de funcionários daquele núcleo, sendo responsáveis, por exemplo, pela representação da Segurança Social nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens ou pela assessoria técnica aos tribunais nos processos de promoção, protecção e regulação das competências parentais ou dos pedidos de pensão de alimentos.

Os educadores também têm sob sua responsabilidade o acompanhamento técnico às amas da Segurança Social, processos de adopção e supervisão dos lares de infância e juventude, por exemplo. “O argumento do Governo é uma falácia”, diz Paula Nogueira, uma das técnicas colocadas na lista de mobilidade. “Não há uma única educadora neste país que não esteja, objectivamente, a desempenhar funções de técnica superior e por isso não é verdade que não tenham funções atribuídas”, afirma ao PÚBLICO.

Como consequência, os trabalhadores da Segurança Social antecipam que os serviços “vão deixar de ter capacidade de resposta para uma área super-vulnerável”. “Vai atrasar-se a resposta aos tribunais e também às famílias”.

O mapa do ISS estima que sejam necessários 518 postos de trabalho no distrito de Braga, sobretudo técnicos superiores (123) e assistentes técnicos (322). Entre os 51 sem funções previstas, a maior parte (34) são assistentes operacionais, alguns dos quais prestavam serviço em equipamentos entretanto entregues a privados. Orlando Gonçalves, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, dá o exemplo concreto da creche de Pevidém, no concelho de Guimarães, entregue à Santa Casa da Misericórdia de Riba D’Ave, do concelho vizinho de Famalicão, em 2012. Alguns dos funcionários trabalhadores que então ali trabalhavam passaram a ocupar funções no Centro Distrital, como assistentes técnicos e são agora são dispensados de funções.

Orlando Gonçalves sublinha que este pessoal é “extremamente necessário”. O atendimento no Centro Distrital de Braga demora “horas”. “As filas são visíveis a qualquer pessoa que lá vai. Muitas destas pessoas trabalham no atendimento”, afirma.

Braga foi um dos distritos que se juntou ontem à acção nacional “Abraço à Segurança Social”, com um cordão humano junto ao centro distrital do instituto público. O Bloco de Esquerda associou-se à iniciativa bem como o PCP.