O debate parlamentar do Orçamento do Estado (OE) para 2015 na área da Justiça arrancou com um pedido de demissão da ministra, por parte do PS. O deputado Pita Ameixa acusou Paula Teixeira da Cruz de ter tido uma atitude “vergonhosa” no caso da plataforma informática dos tribunais, o Citius, “escondendo-se desgraçadamente atrás de outros e arranjando bodes expiatórios” em vez de assumir as suas responsabilidades no crash do final de Agosto.

Pita Ameixa leu excertos do despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivamento das suspeitas de sabotagem informática para concluir que a governante foi antecipadamente avisada de que os prazos que fixou para a migração informática de processos judiciais não eram exequíveis. “É como se se quisesse mudar para uma casa nova mas ainda não tivesse construído a casa de banho”, exemplificou o socialista, acrescentando que “deve demitir-se”.

Porém, Paula Teixeira da Cruz, em resposta à intervenção do deputado, defendeu que não pode assumir responsabilidades políticas por aquilo que considera ser um mero problema técnico.

Já o PCP e o Bloco de Esquerda questionaram a ministra para perceber como é possível alimentarem-se os presos com 3,5 euros por dia, sendo este um dos números inscritos na proposta de orçamento para o próximo ano que mais intrigam os deputados da oposição. "Como é possível alimentar um cidadão com 3,5 euros diários?", questionaram os dois partidos, em referência às verbas para refeições nas cadeias.

A audição desta quarta-feira da ministra, que decorre na comissão parlamentar conjunta da justiça e finanças a propósito do OE para o próximo ano, acontece dois dias depois de se ter sabido que a PGR decidiu arquivar o inquérito aberto há duas semanas para apurar as suspeitas de sabotagem no Citius. O Ministério Público concluiu não existirem indícios de crime no bloqueio da plataforma que paralisou os tribunais durante 44 dias. Mas na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça continua a decorrer um inquérito de natureza disciplinar.

O inquérito tinha sido aberto na sequência de um relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que apontava para dois antigos responsáveis daquele instituto. Foi o Ministério da Justiça quem remeteu o documento para a PGR, considerando importante investigar a eventual sabotagem informática.

Em relação ao OE para 2015, que será votado no Parlamento ainda neste mês, a proposta aponta para um corte de 8,4% nas verbas da Justiça. No total, o sector deverá contar com menos 122 milhões de euros, com uma quebra de mais de 20 milhões dos investimentos.