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Bastonário dos notários denuncia “absoluta ruptura” nos litígios com heranças
Jorge Silva culpa lacunas na lei que, em 2013, transferiu estes processos dos tribunais para os cartórios notariais. Regime já devia ter sido alterado, mas atraso do Ministério da Justiça ameaça deixar tudo na mesma. Bastonário apela aos deputados, que discutem esta quinta-feira novo regime de resolução das partilhas litigiosas de bens, para aprovarem novo diploma apesar do pouco tempo que têm.