O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, explicou nesta quinta-feira na Assembleia da República que as verbas para pagar compensações aos docentes prejudicados no processo de colocações na Bolsa de Contratação de Escola (BCE), devido a um erro da tutela, não terão impacto significativo no Orçamento de Estado (OE) de 2015. O governante assegurou o mesmo em relação aos alunos que ficaram sem aulas no arranque do ano lectivo.

De acordo com Crato, as compensações aos docentes serão “despesas efectuadas na sua maioria, senão na totalidade, em 2014”: “Não estamos a falar de algo para o OE de 2015. Mas de qualquer maneira não serão verbas significativas, que possam alterar significativamente o OE. No que se refere à compensação pedagógica a mesma coisa.”

A comissão criada para resolver os casos de docentes prejudicados tem 90 dias úteis para concluir a avaliação, contando a partir de 4 de Novembro. Sobre esta comissão, o ministro foi acusado pela oposição de querer ser “juiz em causa própria”, uma vez que os representantes dos professores são designados pelo ministério. “Há um ligeiro equívoco, é que não se trata de uma comissão arbitral nem de um tribunal, são coisas diferentes. Portanto, estamos a seguir um modelo semelhante ao que foi seguido para o Hospital de Santa Maria que funcionou muito bem”, respondeu Crato, referindo-se aos casos de cegueira que ocorreram naquela instituição.

As críticas da oposição estenderam-se ainda ao processo da “municipalização da educação”. “Como é possível que o ministro Nuno Crato esteja a negociar com algumas autarquias secretamente, repito, secretamente, nas costas da Assembleia da República e da comunidade educativa o programa Aproximar a Educação?”, questionou o deputado Acácio Pinto, do PS. O ministro afirmou que poderá haver para a semana “um impulso”, num tema que é “uma conversa demorada”. E frisou que se trata de um projecto-piloto, que prevê a transferência de algumas competências para as autarquias, que não é secreto e cujos desenvolvimentos serão tornados públicos.

O ministro defendeu ainda que a “a diminuição do número de docentes do quadro com horários-zero” vai permitir “uma maior eficiência do sistema que se traduz numa poupança na ordem dos 10 milhões” de euros – quanto menos professores com horário-zero houver, menos novas contratações são necessárias. De acordo com um gráfico apresentado no Parlamento, o número de docentes com ausência da componente lectiva era, em 2012/2013, 778; em 2013/2014, 607; e, em Novembro de 2014, 218 – uma redução de 72%. Ainda segundo dados divulgados pela tutela na altura das primeiras colocações para este ano, havia, a 9 de Setembro, 917 horários-zero, número reduzido para 218.

Politécnicos querem novo modelo
No mesmo dia, também no Parlamento, os presidentes dos institutos politécnicos defenderam a criação de um modelo de financiamento que inclua a acção social e os investimentos para obras de conservação dos edifícios e equipamentos.

Outra das propostas relaciona-se com o limite da verba gasta com a massa salarial, que actualmente impede as instituições de ultrapassarem o valor do ano anterior. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) defende que deve prever duas excepções: o caso dos docentes em regime transitório e uma verba que permita a contratação de docentes para os novos cursos de curta duração. "Um docente termina o doutoramento e automaticamente, por uma questão legal, tem de lhe alterar o posicionamento remuneratório", explicou o presidente do CCISP, Joaquim Mourato, estimando que o regime transitório representa uma verba que rondará os 14 milhões de euros.

Os presidentes dos politécnicos querem ainda que sejam autorizadas as contratações de docentes para garantir o funcionamento dos novos cursos técnicos superiores profissionais: "Não vemos como dar resposta a esta oferta formativa nova sem o aumento de pessoal. Estará em causa a introdução em pleno dessas novas ofertas formativas.”

Outra proposta é que "seja já afecta às instituições" a verba necessária para pagar a massa salarial do próximo ano, tendo em conta as alterações provocadas pelas decisões do Tribunal Constitucional. A última proposta prende-se com a necessidade de integrar nos quadros dos politécnicos os funcionários que nos últimos anos ali trabalham, mas mantiveram-se nos quadros das instituições públicas de origem. com Lusa