O Governo adiou a aprovação do diploma que vai determinar a racionalização dos suplementos pagos aos funcionários públicos. Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a versão final do diploma acabou por não ser aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, algo que acontecerá “possivelmente na próxima semana”.

“O assunto continua a ser trabalhado dentro do Governo”, justificou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, que rejeitou qualquer intenção de fazer poupanças com impacto significativo no Orçamento do Estado para 2015.

“Não há intenção de criar a partir desta legislação quaisquer poupanças, muito menos poupanças com significado para o Orçamento do Estado para 2015. O que se pretende é uma racionalização”, frisou no final do Conselho de Ministros, que aprovou alterações ao regime do arrendamento urbano e a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (conhecido como o Banco de Fomento).

O ministro não se comprometeu contudo que esta revisão dos suplementos será neutra do ponto de vista dos trabalhadores. “Trata-se de uma racionalização dos suplementos que proliferam um pouco por todos os sectores das administrações públicas(…) Podemos concluir que alguns serão integrados na remuneração base, porque não faz sentido serem encarados como suplementos, ou, no limite, chegar à conclusão de que perderam a razão de ser e serão extintos”, afirmou. "Isso é só em situações-limite, e que não serão definidas neste diploma, que será apenas enquadrador", reforçou.

Depois da sua aprovação final pelo Governo, o diploma seguirá para a Presidência da República para ser promulgado. Logo que entre em vigor, os dirigentes dos serviços e organismos públicos têm 30 dias para comunicar ao Ministério das Finanças os fundamentos e critérios de atribuição de suplementos pagos aos seus funcionários. A lista será pública.

Depois haverá mais 60 dias para que, “independentemente de terem origem em lei especial ou serem abonados com base noutro tipo de acto legislativo ou de instrumento jurídico”, sejam revistos. O decreto-lei prevê que alguns sejam extintos, outros mantidos e outros integrados na remuneração base.

Esta é a primeira fase do processo para a criação de uma tabela única de suplementos. Todos os suplementos passarão a constar de uma tabela única e, em regra, terão um montante fixo. Essa tabela será aprovada por portaria do primeiro-ministro e da ministra das Finanças e a intenção é que comece a vigorar no início do próximo ano. Só quando esta tabela estiver definida é que os trabalhadores do Estado saberão se mantêm, perdem ou verão reduzidos os seus suplementos remuneratórios.

Em causa estão subsídios de risco, de turno, entre outros e que segundo um estudo do Governo custam anualmente 700 milhões de euros.

A reunião do Governo desta quinta-feira foi mais longa o que o habitual. Marques Guedes justificou que a um ano do final do mandato, o primeiro-ministro pediu a todos os membros do Governo que fizessem um balanço da actividade de cada ministério e das medidas que seriam tomadas até ao final da legislatura.

Questionado sobre o balanço feito e sobre as áreas em que o executivo irá apostar no futuro, o ministro da Presidência apenas disse que essa análise foi feita apenas internamente.