A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que os problemas que estão a afectar o acesso à plataforma informática Citius eram expectáveis e garantiu que era impossível evitá-los. Ainda assim, conta que até ao final da próxima semana seja possível ter a situação regularizada.

“Não deixávamos de esperar falhas num sistema informático, acontece sempre. Não há sistemas informáticos que não tenham problemas, sobretudo no arranque”, afirmou a governante na quarta-feira, no programa Grande Entrevista, da RTP Informação.

Paula Teixeira da Cruz recordou já ter dito que a reforma do mapa judiciário não seria prejudicada “em função de algum percalço que sucedesse” e insistiu que as situações concretas detectadas têm de ser resolvidas. Questionada pelo jornalista Vítor Gonçalves, a ministra considerou “impossível” que os problemas pudessem ter sido resolvidos previamente. “Se foi detectado em dois servidores um problema de segurança ou um processo que tinha três moradas e o sistema só aceitava uma, é preciso rever essas situações”, exemplificou.

Os problemas que estão a afectar o acesso à plataforma informática Citius motivaram queixas por parte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que pediram entretanto explicações ao ministério, ao terceiro dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário.

Entretanto o presidente do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça, Rui Pereira explicou que as falhas no sistema informático ficaram a dever-se a um número elevado de processos judiciais com informação errada ou incompleta, devido a erros na inserção de dados ao longo dos anos. “Não foi um problema técnico. Foi um problema de qualidade dos dados. Há dados registados de forma incompleta e registos mal preenchidos”, apontou.

De acordo com Rui Pereira, foram vários os casos problemáticos encontrados na migração informática dos processos, necessária ao abrigo da reorganização dos tribunais. Entre eles, estavam o de pessoas que tinham mais do que uma morada associada, algo que acontecia quando um réu ou testemunha mudava de endereço, e o novo era inserido no sistema sem que se apagasse o anterior. Noutros casos, o número de testemunhas ouvidas num processo era superior ao registado. Noutras situações ainda, exemplifica, havia processos aos quais estavam associados arguidos ou réus de outros casos.

Caso BES vai “terminar no tribunal”
Ainda na mesma entrevista à RTP, sobre as condições em que alguns tribunais estão a funcionar, nomeadamente em contentores, Paula Teixeira da Cruz garantiu que a situação é transitória e defendeu que “os próprios presidentes das comarcas” têm referido que estão “muito bem instalados. “Os contratos têm prazos e eu nunca durante o meu mandato excedi um prazo”, sublinhou, ainda em referência às instalações provisórias. Já no que diz respeito ao mapa de pessoal da área da Justiça, a ministra reiterou que serão admitidas mais 600 pessoas, de acordo com o que foi publicado através de uma portaria, sendo que “o processo de recrutamento será iniciado agora”.

Em relação ao sector em geral, Paula Teixeira da Cruz comentou a visão que considera ter imperado no país “durante muitos anos”, criticando a “cultura de absoluta impunidade e falta de escrutínio”. “As pessoas tomavam como normal o que não era normal”, afirmou a ministra numa altura em que foi questionada sobre o caso BES, mas em que explicou que não se refere apenas à banca.

Sobre o problema com o BES, disse que “perante aquilo que é público” não vê alternativa que não seja o caso “terminar no tribunal”, ainda que admita que não seja só o banco a ser julgado. “Estou-me a referir a outras empresas que podem ter praticado actos de má gestão. Independentemente do poder das pessoas envolvidas”, disse.