Sobe a pressão sobre Cavaco Silva na “guerra” Governo-Tribunal Constitucional (TC). Depois de Passos Coelho ter feito, na noite de quarta-feira, o mais violento ataque ao TC desde que foram chumbadas três normas do Orçamento do Estado deste ano, na passada sexta-feira, PS, PCP e BE vieram esta quinta-feira reclamar uma intervenção do Presidente da República.

Ainda antes de o primeiro-ministro ter defendido uma melhor escolha e um maior escrutínio dos juízes do Tribunal Constitucional, já Jerónimo de Sousa (PCP) tinha solicitado uma audiência ao Presidente da República.

Também António José Seguro, numa entrevista que deu à SIC-Notícias na noite de quarta-feira e antes de Passos esticar ainda mais a corda, tinha manifestado estranheza pelo silêncio de Cavaco.

Agora, as críticas sobem de tom. Alberto Martins, líder parlamentar do PS, apresentou-se à comunicação social acusando o Governo de estar a colocar em causa o regular funcionamento das instituições e pedindo uma intervenção imediata de Cavaco.

"As declarações do primeiro-ministro merecem o maior repúdio e censura pública, porque configuram um ataque à Constituição da República, ao Tribunal Constitucional e ao Estado de direito. Manifestamente, o país não pode ter um governo que só sabe governar contra a Constituição", afirmou Alberto Martins na Assembleia da República.

"Os tribunais e a lei são fundamentos essenciais da democracia e da república. O país aguarda, por isso, uma intervenção do Presidente da República", acrescentou.

Já António Filipe, do PCP, afirmou que "os juízes têm de ser independentes” e “ter liberdade, independência e decidir apenas segundo a Constituição e a sua consciência, e não segundo as ordens do Governo".

Para o Bloco de Esquerda, o Governo está a "criar uma guerra" com o TC para não cumprir as decisões desta entidade. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar dos bloquistas, diz que “a máscara do Governo caiu", acusando o executivo de não perceber "que está num Estado de direito” e que “a sua obrigação é cumprir a decisão do TC".

Passos estica a corda
Na noite de quarta-feira, numa conferência no âmbito dos 40 anos do PSD, Passos Coelho defendeu uma melhor escolha e um maior escrutínio dos juízes do Tribunal Constitucional.

"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente?", questionou Passos.

“Uma coisa é não concordarmos com determinadas leis, termos divergências políticas grandes quanto à natureza da legislação que é aprovada; outra coisa é dizer que essa legislação é inconstitucional. Claro que quando as coisas são confundidas nós tenderemos a dizer que o uso que é feito das prerrogativas dos juízes e do tribunal são desvirtuados. Mas isso não se resolve acabando com o tribunal, evidentemente. Resolve-se escolhendo melhor os juízes”, afirmou.

Por isso, defendeu Passos, é necessário “um escrutínio muito maior do que tem sido feito até hoje”.

Juízes exigem respeito
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não comentou directamente as declarações do primeiro-ministro, mas veio a público afirmar que “devem ser respeitados os tribunais e as decisões dos tribunais e os juízes que legítima e legalmente estão a exercer funções”.

"Há uma lei que foi aprovada por maioria qualificada dos deputados dos maiores partidos e que está em vigor. Se os maiores partidos entenderem que devem mudar a lei, mudam-na", afirmou José Mouraz Lopes, presidente da ASJP, em declarações à agência Lusa.