Cerca de três dezenas de particulares com obrigações que foram transferidas do Novo Banco para o Banco Espírito Santo constituíram a Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do Novo Banco, foi este domingo anunciado.

A medida surge após uma reunião, que decorreu no sábado, em Lisboa, e que contou com perto de 30 obrigacionistas sénior particulares que se dizem lesados pela "recente decisão do Banco de Portugal (BdP) de transferir do Novo Banco para o BES Mau cinco séries de Obrigações Sénior". "O objectivo desta associação é a recuperação do investimento em Obrigações Sénior realizado por particulares no Novo Banco", refere um comunicado enviado à agência Lusa, o qual acrescenta que a nova associação vai solicitar, "com carácter de urgência", uma audiência com o governador do BdP para decidirem "as formas de luta a adoptar".

Na reunião de sábado participaram obrigacionistas particulares de todo o país, incluindo um de Ponta Delgada, além de outros portugueses residentes no México, em Espanha, na Bélgica, na Alemanha e na China, que terão perdido, pelo menos, três milhões de euros. Na nota, a associação, que vai ter como elementos da direcção Ruy Ribeiro, Domingos Martins e Jaime Bulhosa, pede que seja contactada por outros obrigacionistas afectados pela mesma decisão do BdP.

Em declarações à Lusa na sexta-feira, um dos lesados, que na ocasião pediu anonimato, explicou que a criação desta associação visa contestar a decisão do BdP, de transferir cinco séries de obrigações seniores do Novo Banco para o BES, tomada a 29 de dezembro, considerando que ela é "ilegal", porque "viola a hierarquia dos credores".

A 29 de dezembro, o Banco de Portugal determinou retransmitir para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados), num total de 1985 milhões de euros. Com esta medida - que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do BES, quando o BdP decidiu não imputar perdas aos credores seniores passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o capital do Novo Banco foi reforçado em 1985 milhões de euros, permitindo-lhe assim cumprir as exigências regulamentares.

Entretanto, apesar de essas emissões terem sido inicialmente destinadas a investidores institucionais, surgiu a dúvida sobre se não teriam sido vendidas a particulares e o que aconteceria neste caso. Da instituição liderada por Carlos Costa veio o esclarecimento: "A retransmissão para o Banco Espírito Santo [BES], S.A. abrange todas as obrigações emitidas sob os referidos ISIN (cuja emissão foi dirigida a investidores qualificados), independentemente da titularidade dos títulos à data de 29 de dezembro de 2015", disse fonte oficial do Banco de Portugal na passada terça-feira.

Ora, os particulares que entretanto tenham ficado com essas obrigações podem mesmo ter de suportar perdas, uma vez que a "responsabilidade pelo reembolso e pela remuneração daquelas obrigações passou a ser do Banco Espírito Santo". O que se passa é que o BES - o 'banco mau' que ficou com os chamados activos 'tóxicos' do ex-BES - deverá não ter meios de assegurar o reembolso do capital e a remuneração dos juros das obrigações em causa, pelo que os investidores dessas obrigações arriscam perder o dinheiro. Em 2014, o 'banco mau' BES teve prejuízos de nove mil milhões de euros.