O Governo “tomou nota” dos riscos assinalados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Comissão Europeia em relação ao Orçamento do Estado, mas assinala que a troika agora faz apenas um acompanhamento da situação portuguesa, não havendo mais lugar a negociações.

No comunicado relativo ao final da primeira missão pós-programa da troika, o Ministério das Finanças responde esta quarta-feira às críticas feitas pelas instituições da troika aos recentes desenvolvimentos económicos e orçamentais em Portugal.

Apesar de afirmar que levará em conta os alertas feitos em relação ao perigo de incumprimento das metas orçamentais em 2015, o executivo diz que foram explicadas à troika as medidas de consolidação que irão ser aplicadas no próximo ano e demonstrados “os progressos registados em matéria de reformas estruturais”. E assinala que, agora, essas explicações são suficientes, uma vez que, com o programa da troika já terminado, já não é preciso negociar. “Neste novo contexto, não há mais lugar a negociação com as instituições, mas sim a um acompanhamento dos desenvolvimentos na política orçamental e na economia portuguesa”, diz o comunicado.

Tanto a Comissão Europeia (em conjunto com o Banco Central Europeu) como o Fundo Monetário Internacional emitiram esta quarta-feira comunicados em que dão conta das conclusões da visita a Portugal realizada durante a última semana. E neles lançam fortes críticas ao que dizem ser uma redução do esforço de consolidação orçamental e do ritmo de reformas. A Comissão Europeia aponta para um défice público em Portugal de 3,3% em 2015, enquanto o FMI projecta 3,4%.

Na proposta de OE, o objectivo é de um défice de 2,7%. No comunicado, o Governo diz que “perante os desenvolvimentos recentes da economia portuguesa e os dados disponíveis da execução orçamental em 2014, as projecções subjacentes à PLOE 2015 se mantêm adequadas” e reafirma “o compromisso firme de garantir, em 2015, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo”, ou seja, de atingir um défice público inferior a 3%.

Para cumprir esse objectivo, o executivo não coloca de lado a possibilidade de ter de tomar medidas adicionais. “A evolução económica e a execução orçamental continuarão a ser permanentemente monitorizadas pelo Governo, por forma a atempadamente ajustar a sua estratégia, caso venha a revelar-se necessário”, diz o comunicado do Ministério das Finanças.