O esforço de redução do défice estrutural (o saldo orçamental ajustado do ciclo económico e sem contar com o efeito das medidas extraordinárias) vai ser ligeiramente menor do que o previsto pelo Governo. No Orçamento do Estado (OE) rectificativo, a variação do saldo estrutural foi revista em baixa, para 0,5 pontos percentuais.

A ministra das Finanças, que nesta quinta-feira apresentou em conferência de imprensa algumas das alterações ao OE para 2014, garantiu que a meta de 4% acordada com a troika (calculada de acordo com a metodologia que conta para enviar à Comissão Europeia) se mantém inalterada. E, embora o esforço de redução abrande, os objectivos de diminuição do défice estrutural previstos no tratado orçamental também não são postos em causa, garantiu Maria Luís Albuquerque.

“A redução do défice estrutural cumpre o exigido pelo tratado orçamental. Fazemos uma redução de défice estrutural de 0,5 pontos percentuais, logo, cumpre as metas.” Ao baixar a variação do saldo estrutural para 0,5 pontos, o executivo reduz para metade o esforço previsto em relação à primeira proposta de Orçamento.

O défice estrutural não tem em conta o impacto de medidas extraordinárias e mede o saldo orçamental ajustando-o ao ciclo económico (como se ocorresse numa fase económica neutra).

Inicialmente, na proposta de Orçamento do Estado que apresentou em Outubro do ano passado, o executivo previa uma redução do saldo estrutural equivalente a um ponto percentual do PIB. E em Abril, quando apresentou o Documento de Estratégia Orçamental, viria a reduzir este esforço para 0,7 pontos percentuais em relação ao ano passado. O objectivo é fazer convergir o saldo orçamental no médio prazo para 0,5%, meta que o Governo conta atingir em 2017.

Para os países que têm uma dívida pública superior a 60% do PIB (como é o caso de Portugal), esse é o objectivo de médio prazo previsto no pacto orçamental. Segundo as contas do Governo, o saldo estrutural registou entre 2011 e 2013 uma melhoria de 3,5 pontos percentuais.

De acordo com a ministra das Finanças, o orçamento rectificativo enviado para o Parlamento nesta quinta-feira não tem medidas adicionais de consolidação das contas públicas. Os tectos da despesa foram revistos em alta e o desvio é compensado parcialmente por um controlo maior nos gastos dos ministérios, por um aumento das previsões da receita fiscal em 0,7% do PIB e por uma melhoria no saldo da Segurança Social equivalente a 0,3%.