O Governo está a contar com um ligeiro abrandamento da economia este ano face ao que previa até agora, mas ao mesmo tempo com uma taxa de desemprego mais baixa. No Orçamento do Estado rectificativo, apresentado nesta quinta-feira, o executivo baixou a projecção de crescimento do PIB para 1%, quando até aqui previa um ritmo de 1,2%. Para o desemprego, o Governo aponta para uma taxa de 14,2%, quando até agora o valor previsto era de 15,4%.

No Documento de Estratégia Orçamental (2014-2018) apresentado em Abril, o Governo estava a contar com um cenário macroeconómico mais favorável. Mas, pouco tempo depois, o Banco de Portugal viria a baixar de forma ligeira as previsões económicas para este ano (de 1,2% para 1,1%), a contar com um forte abrandamento das exportações.

O Governo manteve as previsões inalteradas, mas aproveitou o orçamento rectificativo para o fazer. As novas projecções foram anunciadas pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira explicou que as alterações reflectem “a informação mais recente sobre a actividade económica”. E para isso pesa o facto de a economia do euro estar a “dar alguns sinais de abrandamento”, frisou, admitindo que há ainda algum grau de incerteza em torno das actuais projecções.

Em relação a 2015, o Governo não alterou as previsões, o que só deverá acontecer quando em Outubro for apresentado o próximo Orçamento. “Uma vez que se alteram as previsões em termos de enquadramento externo e se alteram as próprias previsões de 2014, que são o ponto de partida [para o próximo ano], seguramente [o cenário de 2015] não deverá ficar na mesma.” O executivo prevê actualmente um crescimento de 1,5% e uma taxa de desemprego de 14,8%.

Maria Luís Albuquerque reforçou que o orçamento rectificativo – aprovado pelo Governo na terça-feira e que chega ao Parlamento nesta quinta-feira – não tem medidas de consolidação orçamental adicionais e explicou que os tectos de despesa foram revistos em alta, assim como as previsões da receita fiscal e do saldo da Segurança Social.

Ao todo, estas duas alterações reflectem um impacto equivalente a 1% do PIB (0,7% das receita dos impostos e 0,3% da melhoria do saldo da Segurança Social, que está a beneficiar, por exemplo, de uma queda nos subsídios de desemprego em relação ao que o Governo previa).

O Governo avançou com uma rectificação ao Orçamento do Estado (a segunda alteração este ano) para colmatar um desvio na despesa pública, influenciado pela reposição dos salários na função pública a partir de Junho, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado os cortes de 2,5% a 12% a partir dos 675 euros brutos mensais.

O impacto é acomodado parcialmente pelo aumento da receita fiscal do Estado, que está a ter um desempenho acima do previsto, e ainda pela melhoria do saldo da Segurança Social.

Mas, questionada sobre a existência de uma folga orçamental, uma vez que o desvio na despesa pública não implica novas medidas de consolidação das contas públicas, a ministra respondeu: “Num contexto de tão grande incerteza em que somos acusados de fazer tantos rectificativos e de mudar tanta coisa, falar-se de folgas parece-me uma contradição tão evidente que me provoca sempre um sorriso quando a pergunta vem.” A ministra lembrou ainda o facto de o défice previsto para este ano ser de 4% do PIB para insistir: “Qualquer conceito de folga é francamente estranho.”

O que o orçamento rectificativo vem fazer, explicou ainda a ministra, é manter um controlo mais apertado sobre a despesa dos ministérios. “Mantemos uma dotação provisional elevada [de 412 milhões de euros] face ao remanescente do ano, precisamente para manter um controlo adequado relativamente à execução orçamental [até ao fim de 2014].” E, questionada sobre um cenário de agravamento do IVA este ano, Maria Luís Albuquerque voltou a dizer que o documento agora aprovado “não contempla” quaisquer alterações nos impostos.

A ministra disse esperar que não seja necessário um terceiro orçamento rectificativo, mas não se comprometeu, dizendo que tudo dependerá da evolução da situação. “Mantém-se a dificuldade de adivinhar o futuro.” “[Para já], achamos que não há necessidade”, disse.

Embora no Tribunal Constitucional estejam ainda em análise outras medidas orçamentais, como o aumento da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE (do primeiro orçamento rectificativo do ano), o Governo avançou já com uma segunda correcção ao Orçamento, dado o menor impacto dessas medidas nas contas públicas e tendo em conta a informação da execução orçamental já conhecida.